Repudiamos veementemente a última investida do Governo da República Bolivariana da Venezuela contra a única instituição democrática que segue de pé naquele país: a Assembleia Nacional. O golpe de Estado que o Presidente Nicolás Maduro pretende levar adiante, por meio da convocação extraordinária de uma assembleia constituinte sem participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído, removerá qualquer resquício de democracia na Venezuela. Trata-se de mais um ataque contra o Poder Legislativo, que o Governo venezuelano vem tentando silenciar desde a derrota que sofreu nas eleições parlamentares de 2015. Naquela ocasião, o voto do povo venezuelano concedeu à oposição uma ampla maioria de 3/5 no Parlamento.

A assembleia constituinte, que o próprio Presidente Maduro qualificou de “chavista” em seu discurso, numa alusão que não deixa dúvidas quanto à sua parcialidade, será composta por 500 membros. Maduro indicou que pretende garantir que pelo menos a metade deles sejam escolhidos entre representantes de organizações sociais, controladas pelo Governo, com o intuito conspícuo de aprofundar – quiçá eternizar – seu poder.

A pretensão do Governo venezuelano agrava a crise institucional e humanitária da qual o país tem sido vítima, acirrando ânimos e levando ainda mais violência às ruas. Ao destituir, na prática, o poder do voto popular e ignorar o desejo dos venezuelanos, o Governo leva ao ápice a opressão a seus opositores e retira do povo a esperança de conseguir, pelas vias regulares e democráticas, virar esta triste página de sua história.

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O Ministro José Serra recebeu hoje, 14 de junho, a visita de Henrique Capriles, Governador do estado de Miranda, importante liderança da oposição venezuelana, e principal defensor da via eleitoral, democrática e pacífica, para o encaminhamento da grave crise que afeta aquele país.

No encontro, foi discutida a situação política, econômica, humanitária e de direitos humanos que aflige a Venezuela. O relato do Governador Capriles confirma a urgência de um encaminhamento para a crise venezuelana.

O Ministro José Serra reiterou a preocupação do Brasil e a disposição de contribuir para a busca de soluções, sempre com vistas a preservar a democracia e aliviar o sofrimento da população. O Brasil gostaria de ver restaurado um canal de diálogo entre o governo e a oposição. No entanto, tal diálogo, para ser válido, deve ser de boa-fé, efetivo e de natureza não-procrastinatória.

O Ministro e o Governador conversaram sobre as iniciativas em curso no âmbito da OEA, da UNASUL e do Mercosul e sobre o andamento do processo de convocação de referendo revogatório. O Ministro assinalou que o Brasil vê com bons olhos essa alternativa.

O Ministro Serra enfatizou o imperativo de que sejam plenamente respeitadas a constituição e as leis venezuelanas e, nesse sentido, a independência e as prerrogativas dos diferentes poderes do Estado, de modo a que prevaleça a vontade soberana do povo venezuelano.

O Ministro Serra ressaltou a particular preocupação do Governo brasileiro com a questão humanitária, em especial a grave escassez de medicamentos, e renovou a disposição do governo brasileiro de doar medicamentos básicos produzidos por nossos laboratórios públicos, por intermédio de organizações internacionais.

O Ministro reiterou sua preocupação com prisões arbitrárias e recordou que o governo venezuelano tem o dever de garantir a liberdade de expressão e o pleno respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos do país.

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O Ministro José Serra recebeu hoje, 14 de junho, a visita de Henrique Capriles, Governador do estado de Miranda, importante liderança da oposição venezuelana, e principal defensor da via eleitoral, democrática e pacífica, para o encaminhamento da grave crise que afeta aquele país.

No encontro, foi discutida a situação política, econômica, humanitária e de direitos humanos que aflige a Venezuela. O relato do Governador Capriles confirma a urgência de um encaminhamento para a crise venezuelana.

O Ministro José Serra reiterou a preocupação do Brasil e a disposição de contribuir para a busca de soluções, sempre com vistas a preservar a democracia e aliviar o sofrimento da população. O Brasil gostaria de ver restaurado um canal de diálogo entre o governo e a oposição. No entanto, tal diálogo, para ser válido, deve ser de boa-fé, efetivo e de natureza não-procrastinatória.

O Ministro e o Governador conversaram sobre as iniciativas em curso no âmbito da OEA, da UNASUL e do Mercosul e sobre o andamento do processo de convocação de referendo revogatório. O Ministro assinalou que o Brasil vê com bons olhos essa alternativa.

O Ministro Serra enfatizou o imperativo de que sejam plenamente respeitadas a constituição e as leis venezuelanas e, nesse sentido, a independência e as prerrogativas dos diferentes poderes do Estado, de modo a que prevaleça a vontade soberana do povo venezuelano.

O Ministro Serra ressaltou a particular preocupação do Governo brasileiro com a questão humanitária, em especial a grave escassez de medicamentos, e renovou a disposição do governo brasileiro de doar medicamentos básicos produzidos por nossos laboratórios públicos, por intermédio de organizações internacionais.

O Ministro reiterou sua preocupação com prisões arbitrárias e recordou que o governo venezuelano tem o dever de garantir a liberdade de expressão e o pleno respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos do país.

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Os Chanceleres signatários desejam manifestar que lamentam os atos de violência registrados em Caracas, onde vários cidadãos, inclusive parlamentares, foram agredidos, ao mesmo tempo em que condenam qualquer ato de violência independentemente de sua origem.

Nesse sentido, reafirmam que as autoridades têm a responsabilidade de garantir o direito às manifestações pacíficas e à livre expressão de ideias, e fazem um chamado a que, conforme prometeu o governo, se investiguem as responsabilidades pela violência.

Instam igualmente a que se possam resolver as diferenças por meio do diálogo pacífico e com métodos democráticos, esperando que o processo de facilitação promovido pelos ex-Presidentes possa alcançar resultados positivos, e em um prazo razoável, em favor de todas as partes envolvidas.

Susana Malcorra, Ministra de Relações Exteriores e Culto da República Argentina

José Serra, Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Heraldo Muñoz Valenzuela, Ministro de Relações Exteriores da República do Chile

Rodolfo Nin Novoa, Ministro de Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Comunicado de los Cancilleres de Argentina, Brasil, Chile y Uruguay sobre la situación en Venezuela

Los Cancilleres abajo firmantes desean manifestar que lamentan los hechos de violencia registrados en Caracas donde varios ciudadanos, incluso parlamentarios, fueron agredidos, al igual que condenan todo acto de violencia independientemente de su origen.

En ese sentido, reafirman que las autoridades tienen la responsabilidad de garantizar el derecho a las manifestaciones pacificas y a la libre expresión de ideas y hacen un llamado a que, como ha prometido el gobierno, se investiguen las responsabilidades por la violencia.

Asimismo instan a que puedan resolverse las diferencias mediante el diálogo pacífico y con métodos democráticos, esperando que el proceso de facilitación llevado a cabo por los ex Presidentes pueda arribar a resultados positivos, y en un tiempo razonable, para beneficio de todas las partes involucradas”.

Susana Malcorra, Ministra de Relaciones Exteriores y Culto de la República Argentina

José Serra, Ministro de Relaciones Exteriores de la República Federativa de Brasil

Heraldo Muñoz Valenzuela, Ministro de Relaciones Exteriores de la República de Chile

Rodolfo Nin Novoa, Ministro de Relaciones Exteriores de la República Oriental de Uruguay

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Queremos assegurar que o Governo brasileiro apoia iniciativas construtivas que visem a promover um entendimento entre o atual governo venezuelano e a oposição.

Como país vizinho, amigo e solidário da nação venezuelana, o Brasil está pronto a contribuir na busca desse entendimento e a colaborar para o atendimento das carências mais críticas que afetam a população do país vizinho. Estamos dispostos a doar medicamentos básicos produzidos por nossos laboratórios públicos, entregando-os a organizações internacionais humanitárias que possam promover sua distribuição.

José Serra
Ministro das Relações Exteriores

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