O crime tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. Soluções são igualmente complexas

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JOSÉ SERRA*

O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 03h00

É tentador atribuir os atropelos deste início do mandato do presidente Jair Bolsonaro principalmente à sua personalidade, à inexperiência política de seus aliados ou até à heterogeneidade de concepções e de métodos dos grupos mais importantes que formam o governo. Isso tudo é verdadeiro e o enfoque é plausível, de modo que a maioria tende a jogar todo o peso dessas dificuldades nas idiossincrasias do atual governo e quase desconsidera os limites impostos por nosso disfuncional sistema político, resumido na combinação do presidencialismo com o um Legislativo pulverizado em 28 partidos, dos quais 14 não ultrapassam 5% das cadeiras na Câmara.

Reconhecer, como cabe, e como considero, que parte da instabilidade atual é de fabricação própria do governo Bolsonaro não deveria obscurecer o fato de que as dificuldades de formação de maiorias programáticas seriam inevitáveis qualquer que fosse o governo, em razão do nosso desagregador modelo eleitoral e partidário.

O que a maioria dos brasileiros espera e exige? A retomada do desenvolvimento econômico, com mais e melhores empregos, ao lado de drástica redução nos índices de violência.

Nenhum passo importante será dado na direção do desenvolvimento sustentado sem um forte ajuste fiscal. Nossa situação fiscal é patologicamente injusta. A carga tributária é elevada para um país emergente, além de mal utilizada. Os investimentos públicos minguaram, a nossa infraestrutura decadente não permite aumentos sistêmicos de produtividade e a política fiscal beneficia os mais ricos. Os salários do funcionalismo público não têm relação alguma com a produtividade e os regimes de previdência dos servidores não têm sustentabilidade atuarial. Em resumo, transformaram-se em instrumentos de concentração de renda.

Nos esforços de redistribuição de renda, as transferências governamentais acabaram perdendo o foco. O Bolsa Família, um programa verdadeiramente voltado para quem mais precisa, gasta pequena fração de outras transferências – como os benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural –, que, embora meritórias em sua concepção original, têm sido vítimas de fraudes e de critérios inadequados de acesso.

Ufa! Criou-se hoje um quase consenso quanto à necessidade prévia ou simultânea de uma reforma substantiva da Previdência para desatar esses nós. Fala-se menos, no entanto, de outra condição imperativa: a criação de espaço para o aumento do investimento público e privado, com redução dos juros. O Brasil investe atualmente medíocres 16% do PIB, uma taxa muito menor que a de países já desenvolvidos, como Suécia (22%), França (22%) ou Coreia do Sul (31%).

Tornou-se inadiável também o enfrentamento do problema da segurança pública. Em 2016 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ultrapassou a marca de 30, segundo a última edição do Atlas da Violência. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras, conforme estudo da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. E, de forma preocupante, o crime organizado espalhou-se por todas as regiões do Brasil.

O combate à violência e ao crime organizado demanda ações em várias frentes, incluída a esfera legislativa. Nossas leis têm numerosas brechas que incentivam a impunidade. E a impunidade é, isoladamente, a causa mais importante dessa espiral de violência.

Diante desses desafios formidáveis, que requerem amplo consenso, temos um sistema político fragmentado, incapaz de formar maiorias e competentíssimo para opor vetos. A situação vem piorando a cada eleição. Um indicador do grau de fragmentação parlamentar é o número de “partidos efetivos”, proposto pelos pesquisadores Laakso e Taagepera. Esse número não se confunde com o de partidos formalmente representados no Parlamento, mas é uma medida abstrata do grau de fragmentação parlamentar. Quanto maior o número de partidos efetivos, mais difícil a formação de maiorias e mais decisivo é o papel dos partidos menores.

Nas eleições de 1998 esse indicador foi de 7,1, em 2014 subiu para 13,4 e nas últimas eleições chegou a inacreditáveis 16,5. Quanto maior o número de partidos, maior o poder de barganha dos pequenos partidos e mais incentivo à criação de mais agremiações. Uma entropia exponencial.

Esse processo é causa relevante da contínua corrosão da nossa situação fiscal. Grupos de interesses particularistas conseguem arrancar concessões que, somadas, acabam por erodir as finanças públicas. Em contrapartida, torna-se extremamente custoso negociar maiorias – especialmente em pautas controversas – indispensáveis para um ajuste fiscal que se baseie em revisão de despesas, e não em aumento de receita.

A situação atual é mais desse mesmo cenário paralisante. O governo Bolsonaro parece ter dificuldades crescentes para arregimentar a maioria necessária à reforma da Previdência. Se tiver de ampliar demasiadamente as concessões táticas que lhe permitam formar maioria, a reforma será diluída e não atingirá os objetivos mínimos pretendidos.

É por essa razão que vejo como inadiável uma reforma política para valer. Não para resolver um impasse imediato, o que seria impraticável, mas para refazer o futuro, sem prejudicar os mandatos atuais, do presidente e dos parlamentares. Uma reforma profunda, mas pontual, indo à causa essencial da fragmentação que está gangrenando a política no Brasil: o sistema eleitoral. É preciso mais do que nunca adotar o voto distrital misto, que barateia eleições e permite amplitude ideológica ao Parlamento, dando voz a minorias relevantes, mas que não obsta a formação de maiorias programáticas.

Que as dificuldades políticas atuais sirvam ao menos para, já nas eleições de 2022, adotarmos um sistema eleitoral baseado nessa reforma, livrando o País da entropia política que o está devorando.

* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)

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Investimento em inteligência, informação e planejamento é a resposta ao crime

O Estado de S.Paulo
24 de maio de 2018

Os elevados índices de criminalidade são uma das maiores preocupações atuais dos brasileiros. Embora a sensação de insegurança não se esgote na efetiva prevalência dos delitos – um importante fator psicossocial também influencia na percepção da violência –, é inegável que o problema é gravíssimo. No caso dos homicídios, a média brasileira se aproxima de 30 mortes ao ano por 100 mil habitantes, três vezes o limite aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera epidêmicos níveis superiores a 10 por 100 mil habitantes/ano.

Preocupam o poder do crime organizado e a extrema violência e audácia dos criminosos. Não é por menos que, em 2016, 437 policiais foram assassinados no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Estado do Rio de Janeiro, no mesmo ano, foram mortos 2,3 policiais por mil, um índice inaceitável sob qualquer perspectiva. Recentemente tivemos o episódio de um ataque a mães e alunos de uma escola de crianças, em Suzano, que, felizmente, não teve mortos e feridos entre as vítimas. Culminou com a morte do agressor.

De fato, o problema da segurança vem se revelando um desafio à própria democracia no Brasil. Na esteira do recrudescimento da violência cresce a tentação de ideias de cunho autoritário, que propagam a falsa noção de que existiria incompatibilidade entre a repressão ao crime e as garantias individuais – o mais fundamental pressuposto do Estado Democrático.

Para complicar ainda mais, setores da esquerda, embora minoritários, ainda mantêm resquícios das confusas elucubrações marcusianas dos anos 60 e 70, que viam a criminalidade como uma variante da luta de classes e, espantosamente, um repositório de virtudes emancipatórias. Felizmente, também na esquerda o crime é cada vez mais visto como o que realmente é: uma expressão da barbárie, uma ameaça à vida e à civilização.

Nunca é demais lembrar que no Brasil e na América Latina as grandes vítimas da criminalidade são os mais pobres, que habitam as regiões mais violentas e são oprimidos por traficantes e milicianos. Na maioria, as vítimas de assassinatos são jovens negros.

Coibir o crime e combater a criminalidade devem ser prioridade absoluta, principalmente porque a redução drástica da criminalidade, em curto prazo, será uma das conquistas mais desejadas pelos setores mais pobres e desprotegidos da nossa população.

Nessa área é preciso ter a coragem de enfrentar preconceitos mal informados. Até por que, se nós não enfrentarmos esses dilemas, essas demandas se transformarão cada vez mais em bandeira dos extremistas.

Outra frente importante de ação na segurança pública é o combate duro e inflexível ao crime organizado – não com populismo nem desrespeitando os direitos humanos, mas investindo maciçamente em inteligência e tecnologia. Basta lembrar que as facções conseguem manter suas redes de comando e hierarquia em livre comunicação dentro e fora dos presídios.

Os instrumentos legais hoje disponíveis são insuficientes para combater o crime organizado em sua complexa configuração atual. O Congresso deu um passo importante para superar essa situação. O Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara n.º 19, de 2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, com clara inspiração no Sistema Único de Saúde (SUS).

O diagnóstico que levou à aprovação desse projeto é exatamente o de que o combate ao crime organizado se faz com o uso de inteligência, o compartilhamento de informações e o aprofundamento da cooperação e da coordenação entre os vários órgãos de segurança pública, nos três níveis da Federação. O crime sofisticou-se, organizou-se e criou redes hierárquicas nacionais – em alguns casos, até com ramificações internacionais. A resposta do Estado para derrotá-lo é investir em inteligência, informação e planejamento.

O projeto cria condições para atingir esses objetivos, principalmente pela previsão de planos nacionais de segurança pública e defesa social, que estabelecerão as estratégias coordenadas, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos.

Por questões históricas, nossas forças de segurança subnacionais não têm uma coordenação central, mesmo nos Estados, pois são organizadas em Polícias Militares e Polícias Civis. Isso sem contar outros órgãos de segurança pública, como as guardas municipais e o sistema de administração prisional.

Bancos de dados nacionais, incluindo informações cruciais para elucidação de crimes, como os de material genético e de rastreabilidade de armas e munições, serão estabelecidos e vão operar segundo regras estritas de segurança, confiabilidade e garantia de privacidade dos cidadãos.

Além da coordenação das ações e do compartilhamento de informações e dados, a proposta cria mecanismos de avaliação das forças de segurança, para mensurar objetivamente sua eficiência. Isso tornará possível a correção de rumos e a aplicação mais racional dos recursos. Se não forem eficientes, os órgãos públicos não serão capazes de garantir à população a segurança que merece e é obrigação fundamental do Estado.

A nova lei é suficiente? Claro que não. Um problema tão grave não se resolve com uma só medida, ainda mais de cunho legislativo. O investimento na segurança deve aumentar, o que não é fácil em meio às atuais restrições fiscais. A grande deficiência que vejo hoje no combate ao crime é a débil vigilância de nossas fronteiras. Se não fecharmos os circuitos de entrada e distribuição de armas, drogas e mercadorias contrabandeadas, o combate local continuará uma penosa e inútil operação de enxugar gelo.

Finalmente, deve-se dar especial atenção aos circuitos financeiros ilegais que alimentam o poder do crime organizado. Se não cortarmos esse oxigênio, o monstro continuará respirando.

José Serra (Senador – PSDB/SP)

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Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano – e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, “em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos”. Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente “oportunistas” as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao tráfico de entorpecentes. O governador Geraldo Alckmin fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.

Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?

É natural e saudável que a comoção causada por eventos trágicos nos leve a refletir e cobrar providências, evidenciando a omissão do governo federal e a resistência dos petistas em fazer o óbvio. Políticas sociais, educacionais e de juventude são urgentes, mas não bastam para impedir a violência. A questão deve ser tratada com racionalidade e responsabilidade. Os brasileiros não podem ser reféns – e vítimas passivas – de disputas de caráter ideológico. A população não quer saber de dogmas ou se uma ideia é rotulada como “de esquerda” ou “de direita”. Quer o combate à violência escandalosa que há no País. Criar uma oposição entre a segurança pública e a defesa dos direitos humanos é uma trapaça intelectual. Se o governo resiste, o Congresso tem de se lembrar que é ele, por excelência, o Poder que representa a vontade do povo.

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O dado mais relevante é a estagnação do número de homicídios por 100 mil habitantes, em torno de 26,5. Outro dado essencial é a heterogeneidade da evolução dessa taxa por estados ou regiões. O aumento mais forte ocorreu na regiões Norte e Nordeste. No Sul, a situação piorou; no Centro Oeste, estagnou; e no Sudeste, exibiu uma queda acentuada.

A heterogeneidade se manifesta dentro das mesmas regiões. Por exemplo, no Norte, a queda foi acentuada  em Roraima. Dentro do Nordeste, a situação de Pernambuco melhorou bastante; no Centro Oeste,  a grande queda da taxa de homicídios foi  no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. No Sudeste, o quadro piorou no Espírito Santo e Minas, mas São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram a maior redução de homicídios do país entre 2000 e 2010:  67 e 49%, respectivamente.

Segundo dados do mapa, Santa Catarina continua sendo o estado de menor taxa de homicídios do Brasil, seguida do Piauí, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul.

Note-se que, apesar da queda observada em São Paulo, cuja média corresponde à metade da brasileira, o nível registrado pelo Mapa da Violência para o estado em  2010 – 13,9 % –  é superior à estimativa oficial – que mostra números abaixo de 10%. Aí entram questões metodológicas e de atualização, pois os dados de 2010 do mapa são provisórios.

Outro panorama importante é o das  capitais, cuja taxa média de homicídios é um terço superior à do conjunto do país. No entanto, impressiona a queda das taxas nas cidades  de São Paulo e Rio de Janeiro, de 80 e 57 %, respectivamente. Por isso, o município paulista, que era a quarta capital com maior índice de homicídios, passou a ser o de menor taxa do Brasil, seguida de Campo Grande, Palmas, Florianópolis e Rio de Janeiro.

Conheço melhor, evidentemente, as razões por trás da forte queda da taxa de homicídios em São Paulo. Essencialmente, a base comum de dados das duas polícias, o diagnóstico e o planejamento das ações policiais em todo o estado, os investimentos continuados em transporte, tecnologia e inteligência, o maior índice de prisões  de criminosos, a qualidade dos sistemas de formação e treinamento dos policiais, a “despartidarização” crescente dos sistemas de alocação e promoção de pessoal e  as ações sociais desenvolvidas entre prefeituras e governo do Estado com instituições não governamentais.

A parceria do poder público com a sociedade na campanha de desarmamento e em ações sociais dirigidas às comunidades mais vitimizadas teve seu melhor exemplo no caso do Jardim Ângela: bairro da periferia da capital que chegou a ser estigmatizado como o local “mais violento do mundo” – com taxas acima de 100 homicídios por 100 mil habitantes – e que hoje ostenta a taxa de 15%, muito abaixo da média brasileira.

Por último e não menos importante, há o fator da continuidade (sem continuísmo…) da política estadual de segurança, que tem rumo; por isso permite eliminar de forma gradual e constante os principais pontos de estrangulamento da qualidade do sistema. Apesar de que muito foi feito, há ainda muito por fazer. Mas as melhoras obtidas criam, sem dúvida,  a possibilidade de um círculo virtuoso, a ser aproveitado pelos governantes.

Volto amanhã às questões nacionais da segurança, que envolvem o desempenho e as tarefas das autoridades federais.

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Seu trabalho parlamentar se orientava por dois compromissos: fortalecimento das políticas sociais voltadas à saúde e à educação e apoio ao desenvolvimento do seu estado e do agreste alagoano, pois fora eleita pelo maior município da região: Arapiraca.

A conversa foi agradável e começou de forma divertida, com o Teotônio dizendo que a estava trazendo para conhecer um paulista importante e que a ajudaria nas suas lutas para levar apoio e iniciativas a Arapiraca.

Eu respondi mais ou menos assim: “Olhe, Ceci, isso é conversa do senador. Em São Paulo, eu não sou da classe dominante. Aqui no Senado, não sou o líder do meu partido, não participo da Comissão de Orçamento nem sou tão popular como o Téo entre os colegas. Ele só está querendo impressioná-la. Mas eu é que vou lhe pedir ajuda para meus projetos que estão na Câmara…” Caímos os três na risada.

Dedicamo-nos, em seguida, a conversar sobre Alagoas, sua terrível situação financeira na época, e sobre o agreste, seus dramas e seu potencial inexplorado. Falei-lhe um pouco dos projetos que desenvolvi para o Nordeste no tempo em que chefiara o Ministério do Planejamento, como o Pró-Água e o Prodetur, mas sobretudo procurei aprender sobre seu estado e sobre os serviços da saúde, cuja realidade ela tão bem conhecia.

Pois não é que, no dia 31 de março de 1998, assumi o Ministério da Saúde, meta que nunca havia passado por minha cabeça? É evidente que o Teotônio Villela tivera alguma premonição ao apresentar-me a deputada e ginecologista do agreste alagoano.

Acolhi-a rapidamente no ministério, sabendo que iria receber diagnósticos e propostas confiáveis. Torci por sua reeleição, que era naquele ano, e a encontrei depois, feliz da vida, e vindo cobrar o atendimento de reivindicações pendentes.

Mas foi a última vez que a vi. De forma estúpida e cruel, ela foi simplesmente fuzilada na noite do dia da diplomação dos eleitos, 16 de dezembro. Além dela, foram assassinados seu marido, seu cunhado e a mãe do seu cunhado, todos na varanda da casa de sua irmã, que ela fora visitar.

Tratou-se de uma execução, ordenada pelo primeiro suplente de deputado, que desejava assumir como titular. Enviou três capangas.

Ele assumiu mesmo o mandato, mas foi rapidamente cassado pela Câmara Federal, em 7 de abril de 1999, tornado inelegível e preso no dia seguinte. Mas conseguiu sair em março de 2000, passando, junto com os capangas, a responder pelo processo em liberdade, apesar de todas as evidências de culpa.

Pois bem, o julgamento será agora, nesta segunda-feira, 16 de janeiro de 2012, no Fórum da Justiça Federal do estado.

O que aconteceu desde a chacina constitui um caso apropriado didático para cursos de direito: como assassinos podem conseguir ser julgados em primeira instância somente treze anos depois do seu crime!

A culpa por esse absurdo não é dos juízes nem dos procuradores de justiça. É da legislação que favorece a impunidade. Discussões sobre qual seria a Justiça competente, a federal ou a estadual, e recursos interpostos sem fim, arrastaram o caso até agora.

Já houve oito decisões de enviar os criminosos para o júri, sempre adiadas pelo uso e abuso de recursos e manobras. E vejam só: a decisão será de primeira instância, cabendo recurso a tribunais superiores.

Mas a definição dos jurados de Maceió é fundamental para que, em breve, os dois filhos do casal possam exclamar: justiça foi feita!

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