Na CCJ: Serra amplia de 30 para 180 dias o prazo para contribuinte pagar dívidas federais
O senador José Serra (PSDB/SP) conseguiu ampliar de 30 para 180 dias o prazo para o contribuinte brasileiro quitar tributos federais em aberto junto à Receita Federal, ao aprovar, por…
Senado aprova projeto de Serra para agilizar concessão de licenças ambientais; matéria segue para a Câmara
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, nesta tarde, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para agilizar e…
Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados…
