Senado aprova projeto de Serra para agilizar concessão de licenças ambientais; matéria segue para a Câmara

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, nesta tarde, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para agilizar e…

Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados…