José Serra

Esta convenção marca o início da campanha eleitoral, certamente difícil, que vai definir os rumos do nosso Estado durante os próximos anos. Terá, também, um peso decisivo na escolha do presidente da República. Vamos lutar e vencer, elegendo o Alckmin para São Paulo e o Aécio para o Brasil.

Eu queria aqui começar falando de dois orgulhos que devem sempre estar presentes nas nossas mentes e nos nossos corações.

O primeiro orgulho é pertencermos a São Paulo, que é o mais populoso, o mais brasileiro e o mais internacional dos nossos estados. Para cá veio gente de todo o Brasil e de todo o mundo, renovando nossa cultura e trazendo muita capacidade de trabalho. São Paulo tem o maior número de sulistas depois do Sul, de nordestinos depois do Nordeste, de mineiros depois de Minas. Não existe pátria paulista. Nossa pátria é o Brasil.

Por isso mesmo nunca seremos indiferentes às questões nacionais. Não podemos ser. Temos mais de um quinto da população brasileira, um terço do PIB e mais de quarenta por cento da indústria. Aqui são recolhidos até a metade dos principais tributos federais. Mas, se São Paulo não pode exibir a arrogância dos grandes, tem de ter a serenidade dos valentes. Não deve impor-se aos demais por conta da sua pujança econômica, mas não pode permitir que lhe subtraiam conquistas que custaram o suor e o trabalho da sua gente. Vamos ter claro qual é o círculo virtuoso: para que o Brasil vá bem, é preciso que São Paulo vá bem. Para que São Paulo vá bem, é preciso que o Brasil vá bem.

Sejamos justos: São Paulo tem sabido se reinventar e progredir, apesar dos esforços em contrário do governo federal petista, não porque nos persiga, mas porque é inepto na gestão do país. O outro orgulho que devemos ter é a qualidade e a quantidade do que fizemos, nós, social democratas, do PSDB, pelo desenvolvimento de São Paulo, desde o governo pré-tucano de Franco Montoro, atravessando os governos do Mário Covas, Geraldo Alckmin, o meu próprio e o do Alberto Goldman.

Diferentemente de outros partidos, nós não temos problemas com o nosso passado, pelo contrário, temos orgulho dele. Das vinte melhores estradas brasileiras , dezoito estão no nosso Estado.

Fizemos e estamos fazendo o Rodoanel. Cobrimos o Estado inteiro de estradas vicinais de qualidade. Nunca se investiu tanto no metrô e nos trens urbanos. Começamos o primeiro monotrilho. Ampliamos de forma espetacular a rede de ensino técnico e tecnológico. Introduzimos e ampliamos os Poupatempo, maravilhas de serviço público.

Inventamos os AMEs – Ambulatórios Médicos de Especialidades – que vocês sabem como são bons. Multiplicamos a rede hospitalar, culminando com o extraordinário Instituto do Câncer. Inventamos também a Rede Lucy Montoro, para cuidar da reabilitação de milhões de pessoas com deficiência.

Expandimos e investimos como nunca na área da Cultura, desde a Virada Cultural e a Sala São Paulo, até as Fábricas de Cultura, e os novos e mais avançados museus da América Latina: Língua Portuguesa, Futebol e Catavento. Isto para não mencionar a Biblioteca São Paulo, organizada para facilitar o acesso das pessoas com deficiência. É a melhor do mundo nesse quesito.

Olhem, em qualquer canto deste Estado estão as marcas da inovação, do esforço e da solidariedade que sempre moveu os governos tucanos.

Por isso mesmo, em cada canto do nosso estado nós teremos de estar presentes mais do que nunca, para apontar o que fizemos e o que faremos. De forma intensa, inteligente e corajosa.

Meu caro Aécio, o Brasil, hoje, navega lentamente nas águas da estagflação, da vulnerabilidade externa, da liquidação da nossa indústria e da vocação para exportar bons empregos para a China e todo o Sudeste Asiático. O que dizer das políticas da educação e da saúde, tão caras à social democracia e que só fazem avançar para trás?

Como eu disse na convenção nacional, para chegar a esses resultados é preciso ter um governo que tenha uma incompetência muito especial: metódica, determinada, convicta, com muito talento.

Seu futuro governo terá de coordenar, Aécio, o processo de retomada do crescimento econômico. Sem ele, não há progresso social que se sustente. Mais ainda, o crescimento rápido e sustentado da produção e do emprego fortalece as instituições, os valores democráticos e a estabilidade política, estimula a tolerância. Robustece o caráter da sociedade. Cria laços sociais mais sólidos, melhora a qualidade da democracia. Já a falta de desenvolvimento castiga os mais necessitados, torna-os clientela cativa do assistencialismo.

O Brasil da era petista parece ter se esquecido disso. O modelo econômico do PT nunca foi de desenvolvimento, mas de administração oportunista de fatores que nem eram de sua escolha. No entanto, as condições que o mantinham se esgotaram.

Claro que para crescer é preciso investir. Há economistas que dizem que não há capital, não há volume de poupança para isso. Não concordo. O que falta são oportunidades lucrativas para o investimento privado e qualidade e eficiência nos investimentos públicos.

Vamos ser francos. Hoje está claro que o PT não tem mais auroras a oferecer, não sabe por que governa nem por que pretende ficar mais quatro anos no governo!

Por isso faz a pregação terrorista de que qualquer mudança só trará desgraças ao país. Como cada vez mais gente desconfia dessa eterna e falsa luta do nós contra eles, o petismo começa a adentrar terrenos perigosos.

Não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas – na primeira fornada estão Arnaldo Jabor, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Guilherme Fiuza, Danilo Gentili, Marcelo Madureira, Demétrio Magnoli e Lobão –, satanizando todos eles e, evidentemente, expondo-os a riscos.

Olhem, tenho diferenças, às vezes severas, com vários desses autores. Isso é parte do jogo. Mas o que o regime democrático não comporta são listas negras, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? É falso que sejam tucanos ou “de oposição”. Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.

Acuado pelos fatos, sem oferecer uma resposta para os problemas do presente e inexoravelmente contratados para o futuro, o PT resolveu acionar a tecla da intolerância para tentar resolver tudo no grito. Cumpre a nós, defensores da democracia, contrariar essa prática e essa perspectiva. Não foi assim que construímos um regime de liberdades públicas no Brasil.

Na vida, eu aprendi que a coragem, muitas vezes, exige tanto audácia como paciência. Mas em qualquer caso, a coragem é a primeira das virtudes. Sem ela, todas as outras desaparecem.

Meu caro Aécio, meu caro Alckmin, presidentes dos partidos aliados, candidatos, militantes do interior, da capital, da Grande São Paulo e do litoral: nós só devemos ter medo de uma coisa na vida pública (e até na pessoal): o medo do medo de mudar.

E a nossa coragem vai ter de se desdobrar em duas: a coragem de mobilizar as forças de São Paulo para que esse estado continue a ser uma das grandes forças que movem o país, e a coragem de mobilizar o povo do nosso estado para mudar o Brasil, que passa pela conquista da presidência da República!

Muda Brasil!

14/06/2014

O Brasil da era petista está vivendo hoje um milagre, um verdadeiro milagre, mas às avessas.   Estagnação econômica, investimentos para baixo, juros e déficit externo para cima, inflação alta, desindustrialização e avanço para trás na Educação

O atendimento à Saúde foi transformado numa peça publicitária, loteando e corrompendo a máquina e embaralhando as prioridades.

Vejam que número impressionante:  45% dos brasileiros consideram a Saúde hoje o principal problema do país. Muito mais do que qualquer outro.

Sabem de uma coisa?  Logo depois de terminarmos nossa gestão na Saúde, no governo FHC, 6% da população consideravam que a Saúde era o principal problema do Brasil.

 6% para 45%:  um verdadeiro salto na olimpíada do atraso 

Vamos convir: para chegarmos a isso tudo, produzir uma soma tão ruim de resultados, é preciso um governo que atue com uma incompetência metódica, determinada, convicta, com muito talento.

E esses resultados acompanham o descrédito cada vez maior da política e das instituições, com o partido do poder que usa o patrimônio público em seu benefício, como nunca antes aconteceu na história do Brasil contemporâneo. Aí está o exemplo da desmoralização da Petrobrás, que não nos deixa mentir.

O Brasil precisa mudar. É o que os brasileiros cada vez mais desejam: ver-se livres do governo do PT.

Se Deus quiser, o Brasil vai mudar com o PSDB e com aquelas forças que nos acompanham nesta caminhada.

Nós sabemos que eles já não sabem por que governam o Brasil, com que propósito. Nem sabem sequer por que pretendem ficar mais quatro anos. Não têm mais nenhum futuro a oferecer aos brasileiros. São a vanguarda do atraso.

E as ruas deixam cada vez mais claro que o Brasil quer uma mudança de rumo.

Pressinto que caminha para nossas mãos a responsabilidade de governar o Brasil. Nós já fizemos o país renascer para o mundo uma vez, no governo de Fernando Henrique, depois de 15 anos de superinflação. E é chegada a hora de pôr mãos à obra para, de novo, romper com essa era de mistificações e acanhamento.

Esse espírito de mudança, Aécio, que agora converge para a sua candidatura à Presidência, é, sim, o desdobramento de uma jornada já longa de resistência.

Não tem sido fácil fazer oposição no Brasil. Estamos a enfrentar uma máquina de propaganda como nunca houve antes na história deste país.

Nunca houve uso tão descarado do dinheiro público para alimentar falsidades, difamar adversários e fomentar uma indústria do achincalhamento e da demonização da divergência.  Ao longo de nossa jornada, enfrentamos dossiês, calúnias industriadas, profissionais contratados para produzir mentiras; ladrões da honra alheia, que só entendem a política como o terreno da destruição do outro.

O nosso partido, junto com outros parceiros que aqui estão, tem enfrentado duros embates. Mas, diferentemente dos nossos antagonistas, não fomos feitos para destruir os outros, para manchar reputações e degradar nem mesmo os adversários.

Acreditamos em valores que constroem o país. Acreditamos que, na democracia, a oposição é legítima; acreditamos que é preciso saber conviver com as diferenças e respeitá-las.

O PSDB nasceu com a vocação de servir ao Brasil, não de se servir do país para construir máquinas partidárias, aparelhar o Estado e destruir adversários.

Sempre disse e sustento agora: o governo do PT conjuga ideias boas e novas: as boas não são novas, e as novas não são boas.

O modelo petista de gestão da economia e da política caminha para a esclerose há já bastante tempo. Isso agora vem sendo percebido em sua plenitude.

O PT não aprendeu, como dizia Lincoln, que pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante todo o tempo.

Os brasileiros querem mais verdade. Os brasileiros querem mais tolerância, mais honestidade, competência. Estão cansados daqueles que só vendem esperanças e entregam frustrações.

Nós não podemos declinar da responsabilidade de comparecer unidos para esta batalha, que, acreditem, não é contra ninguém, mas é a favor do país.

O que queremos é um país que cresça, que gere empregos de qualidade, que gaste o dinheiro público com responsabilidade. Vamos ter claro. Nada vai se sustentar se a economia não crescer. Nada vai durar sob o domínio da estagflação.  E não há crescimento sem investimento. Não haverá progresso social sustentado se não houver indústria.

A inépcia petista para administrar o Brasil hoje é cada vez mais evidente.  Para eles todas as facilidades que o governo encontra pela frente, devem ser transformadas em dificuldades.  Onde há algo que funcione, uma condição favorável, a decisão é: complicar.

Mais ainda. Para eles, vai-se ao governo não para governar, mas para aprender, como se fosse um supletivo ou um curso de graduação.

Essa é a regra, Aécio, que você não segue e não seguirá. Você sempre teve a qualidade de juntar as melhores pessoas para os cargos-chave do seu governo, o que lhe permitiu ser reeleito, fazer seu sucessor e eleger-se senador.

Damos hoje aqui um passo importante rumo à vitória na eleição de outubro. Temos um encontro marcado com o Brasil. O PSDB chega unido para essa disputa.

Como digo há muito tempo, quanto mais mentiras eles disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

Olhem, temos pela frente uma batalha difícil.  Nos próximos meses, virá o jogo sujo dos adversários – eles dominam essa tecnologia como ninguém. E no próximo ano, vamos governar depois de receber a tremenda herança adversa do governo Dilma e da era petista.

Mas, como disse o grande escritor mineiro, Guimarães Rosa:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem“.

E isso não nos vai faltar!

Muda, Brasil

Folha de SP, 13/06/2014

É praticamente unânime a avaliação positiva sobre a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, em 1999. Eles são clones dos produtos de referência, levam o nome dos respectivos princípios ativos e são mais baratos. Se o médico prescreve, por exemplo, o Nexium para combater a (minha) gastrite, a farmácia pode, legalmente, entregar o seu genérico, o esomeprazol magnésico tri-hidratado, bem mais barato (na caixa grande, economizo 40% no preço, cerca de R$ 85). É evidente, também, que a existência de vários genéricos para o mesmo produto aumenta a concorrência em preço, o que é bom para o paciente.

Os genéricos representam um caso no qual, para contrariar Nelson Rodrigues, a unanimidade não é burra. Mas nem por isso os governos petistas têm fortalecido sua expansão. Tanto é assim que a fatia dos genéricos no volume (físico) de medicamentos vendidos permanece em torno de 30%. Nos Estados Unidos, é de cerca de 60%.

Por quê? Em primeiro lugar, o governo dispensou as campanhas educativas que explicavam a vantagem dos genéricos. Em segundo lugar, fechou a área específica de aprovação de genéricos da Agência de Vigilância Sanitária. Quando deixei o Ministério da Saúde, a tramitação de genéricos consumia cinco meses. Hoje, demora seis vezes mais, apesar de a Anvisa ter três vezes mais funcionários do que quando foi criada.

A escolha da primeira diretoria da Anvisa, em 1999, baseou-se em critérios essencialmente técnicos. Nem partidos nem parlamentares me procuraram para indicar nomes. Nas gestões petistas, porém, predominou o loteamento político de cargos entre partidos –isso em detrimento da qualidade técnica da agência e, evidentemente, da lisura do seu funcionamento. Para quê serve uma nomeação política num órgão como esse senão para captar dinheiro e retribuir favores?

Até então, havíamos proibido que despachantes e intermediários cuidassem dos trâmites dos laboratórios na Anvisa. Hoje, eles operam livremente dentro da agência. Um dos seus diretores foi flagrado numa reunião com laboratórios para pedir contribuições para financiar dívidas de campanha de um deputado eleito –não por coincidência, seu padrinho político.

Os problemas provocados pelo governo vão além dos citados. Por exemplo, há um verdadeiro bloqueio para genéricos destinados a enfrentar o câncer. Trata-se de um setor de ponta, baseado na biotecnologia. Por isso, os testes de equivalência entre o genérico e o produto de referência não são iguais aos exigidos dos medicamentos comuns e é necessário que a Anvisa estabeleça os procedimentos necessários à sua operação. Pois a agência não tem conseguido dar conta desse trabalho, apesar de dispor das soluções encontradas pela União Europeia há três anos! Sem o teste, não dá para produzir genéricos e os preços de dezenas de remédios contra o câncer se mantêm nas nuvens. Não é incrível?

Mais ainda, recentemente houve uma tentativa de ataque final aos genéricos. Para compreendê-la é preciso saber que há três tipos de medicamentos no Brasil: o produto de referência (por exemplo, Nexium) e seu clone, o genérico (esomeprazol…). E existe também o "similar", que tem nome-fantasia –por exemplo, Doril, que mistura aspirina com cafeína– e não tem equivalência com os produtos de marca. Os similares são objeto de promoções de venda, incluindo as amostras grátis para médicos. Pois bem: a ideia petista foi obrigar os similares a fazerem os testes de equivalência, mas mantendo seu nome-fantasia.

Esse modelo, que seria inédito no mundo, acabaria destroçando os genéricos, dadas as diferentes condições de concorrência e a confusão na cabeça dos consumidores. Na embalagem, os similares equivalentes teriam um carimbo: "EQ", criado pelo PT, para disputar com o "G" dos genéricos e embelezar as campanhas eleitorais do João Santana.

Alguém duvida que uma das tarefas difíceis, mas prioritárias do próximo presidente, havendo a alternância de poder, será desfazer os nós das agências reguladoras, hoje capturadas e pervertidas pelo método petista de governar?

Estadão, 12/06/2014

O governo federal anunciou, com a retumbância com que habitualmente se apropria do que não lhe pertence, a regulamentação da Lei Antifumo. Nunca foi tão verdadeira a frase segundo a qual as gestões petistas têm ideias boas e novas. Só que as novas não são boas e as boas não são novas. A proibição da publicidade (enganosa) de cigarros foi feita há 14 anos, no governo FHC, ao lado da proibição do fumo em aviões e de alertas sobre os perigos para a saúde estampados nos maços do produto.

Mais ainda, no Estado de São Paulo, há muitos anos enviei à Assembleia Legislativa um projeto banindo o fumo dos locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados, e proibindo os famigerados “fumódromos”.

Na vida pública travamos certas batalhas que são apenas necessárias porque constituintes mesmo da tarefa: organizar a administração, dinamizar a burocracia, lidar com a escassez de recursos em face de demandas sempre crescentes, encurtar as atividades-meio para que a gestão possa dedicar-se a seus fins. E há as batalhas volitivas, que são escolhas, as quais têm o potencial de mudar para sempre a realidade, instituindo-se, então, uma nova cultura. Na minha trajetória política, orgulho-me, em particular, de três opções – contrariando, muitas vezes, algumas vozes até sensatas, movidas pela prudência, que me alertaram de que estava mexendo em vespeiro. E estava mesmo.

A estruturação de uma política nacional de combate à aids custou-me, sim, muitas dores de cabeça. A quase unanimidade das pessoas reconhecia que era preciso dar uma resposta de Estado à epidemia, mas havia um grande mal-estar porque a campanha educativa sobre o assunto mexia com certos tabus comportamentais envolvendo a sexualidade. Passados tantos anos, não nos damos conta das barreiras que foram quebradas.

A distribuição gratuita de remédio para as pessoas contaminadas também se afigurava custosa e complicada, de logística difícil. Mas insistimos. E o País teve reconhecido pela ONU seu papel de vanguarda na luta contra esse terrível mal. Em razão dos preços exorbitantes dos medicamentos contra a aids, protegidos por patentes, que tornavam inviável nosso programa, intimamos os fornecedores: ou reduziam os preços ou imporíamos a licença compulsória para sua fabricação. Ganhamos essa batalha aqui, em nosso país, e na Organização Mundial do Comércio, que, por nossa iniciativa, aprovou o direito de o Brasil e outros países em desenvolvimento adotarem tal medida.

Outra luta difícil foi a implementação dos medicamentos genéricos. Uma leitura torta – que nem direi “fundamentalista” porque, parece-me, era mais burra que de princípio – via na sua produção uma afronta à Lei de Patentes, apesar de os genéricos serem clones mais baratos de medicamentos com patentes vencidas. Desde o começo do bom combate deixei claro que não se tratava de opor uma suposta luta humanista a dogmas de mercado. Era essa uma falsa oposição. E se era de lei de mercado que se falava, o que vi foi o florescimento da indústria farmacêutica no País.

Nos governos petistas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi loteada entre partidos e facções de partidos, voltando-se à prática de criar dificuldades para vender facilidades. Quando deixamos o Ministério da Saúde, um remédio genérico era aprovado em quatro ou cinco meses. No governo petista chega-se, em média, a 30!

A terceira escolha que nem sempre me rendeu simpatias e da qual poderia ter declinado foi o combate ao cigarro. Erra feio quem imagina que decidi transformar em política pública uma intolerância pessoal. Era preciso dar início a um trabalho de educação que implicasse a redução da aceitação social do cigarro, desestimulasse os jovens a experimentá-lo, dificultasse o acesso ao produto, rompesse a bolha de glamourização de uma prática nefasta e preservasse a saúde dos fumantes passivos.

A Lei Federal 10.167, de dezembro de 2000, baniu a propaganda de cigarro de TVs, rádios, jornais e eventos esportivos. A pressão foi gigantesca. Se a questão dos genéricos mexia com um dogma, a proibição da propaganda de cigarro tocava em outro: muitos chegaram a ver uma agressão explícita a direitos individuais, como se estivéssemos tentando fazer escolhas em lugar dos cidadãos. Em fevereiro de 2002 os maços de cigarro passaram a ostentar fotos que alertam para os males do tabaco.

Compreendo, sim, as críticas de que não há Estado autoritário o bastante que proíba o suicídio – afinal, as pessoas podem alegar que têm o direito de se matar. É verdade. Mas também desconheço Estado que seja tão liberal a ponto de permitir que se crie e institua uma verdadeira indústria da morte. Há documentos em penca demonstrando que a indústria tabagista, em passado nem tão distante, se concentrava na conquista da adesão dos jovens – os adultos são clientes cativos, pois dificilmente conseguem largar o vício. E o caminho era exatamente a propaganda enganosa, ligando o cigarro à beleza, à vida saudável e à virilidade. Chegou-se mesmo a estampar no produto advertência como “consuma com moderação”, sugerindo que pudesse haver níveis seguros de consumo de tabaco.

Diga-se que o sucesso das medidas antitabagistas foi espetacular: o consumo per capita de cigarros no Brasil caiu cerca de 33% entre a década de 1990 e a passada. Só entre 2006 e 2012 o número de fumantes caiu 20%. Hoje, 87% dos fumantes dizem que se arrependeram de ter adquirido o hábito!

A lei federal que vai entrar em vigor em seis meses há muito está em curso no Brasil; uma parte dela, em São Paulo e alguns outros Estados. Não é nova, mas é boa. Aliás, quando o petismo se limita a repetir experiências bem-sucedidas, deve ser aplaudido. O problema é que essa turma prefere errar sempre de modo muito original – a total falta de iniciativa nessa área há 11 anos e a demora em regulamentar a lei, aprovada há dois anos, são parte desses erros.

De todo modo, cabe-me dar boas-vindas aos neoantitabagistas. Aplaudo o PT quando apaga uma má ideia e copia uma boa.