Subsídios e transparência

Informações essenciais para avaliação precisa dos custos e benefícios devem estar disponíveis     O Estado de S.Paulo 22 Novembro 2018 O Ministério da Fazenda passou a publicar relatórios que…

Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados…

Projeto de Lei do Senado PLS 204/2016

Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Veja aqui…