Constituição na crise dos 30

Precisamos reagir contra as sinalizações de mudanças constitucionais radicais O Estado de S.Paulo 11 Outubro 2018 Há 30 anos, completados semana passada, foi promulgada a atual Constituição, que Ulysses Guimarães…

Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados…

Projeto de Lei do Senado PLS 204/2016

Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Veja aqui…