Artigo: Brasil e Argentina, 25 anos de cooperação nuclear

Valor Econômico, 19 de julho de 2016

* José Serra e Susana Malcorra

Comemoramos ontem, 18 de julho, os 25 anos da assinatura do Acordo de Guadalajara para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear entre Brasil e Argentina. Entre suas inovações, o Acordo determinou a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc) para verificar o compromisso assumido por Brasil e Argentina de perseguir de forma inequívoca o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear e para administrar o recém-criado Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Poucos meses mais tarde, no ano de 1991, os dois países assinavam o Acordo Quadripartite com a Abacc e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Foi a primeira vez que Brasil e Argentina negociaram como uma delegação junto a um organismo internacional. Em curto espaço de tempo, marcos fundamentais da relação bilateral estratégica entre Brasil e Argentina eram estabelecidos, o que propiciou atmosfera de paz, confiança recíproca e cooperação que prevalecem entre os dois países.

Tendo em conta a prioridade que conferimos ao relacionamento bilateral, um dos mais importantes focos de nossas respectivas ações diplomáticas, é natural que atuemos de forma integrada como parceiros nas mais diversas áreas. A receptividade com que esse objetivo é abraçado por ambas as nossas sociedades em muito se deve à decisão de estreitar a nossa cooperação na área nuclear.

Agência mostra que é possível criar novos níveis de confiança por meio da diplomacia e de instituições originais

Nos anos 70, diferentes fatores políticos e históricos prejudicavam a aproximação e dificultavam as relações entre nossos países. As divergências sobre a construção das usinas de Itaipu e de Corpus e as desconfianças geradas pelos respectivos programas nucleares nacionais ameaçavam com o surgimento de uma espiral de insegurança na região.

Felizmente, o processo de redemocratização em ambos os países, a partir dos anos 80, abriu o caminho para uma transformação radical na forma com que Brasil e Argentina percebiam um ao outro, inaugurando um relacionamento amplo, caracterizado pela cooperação e pela integração. Os presidentes José Sarney e Raul Alfonsín desempenharam papel fundamental nessa mudança. Também foi importante a continuidade desse processo por seus sucessores, cujos esforços, acompanhados de um forte compromisso por parte de cientistas e diplomatas de ambos os países, culminaram com a criação da Abacc.

O processo de cooperação bilateral permite que hoje nos dediquemos sem receios ao desenvolvimento da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos, com vistas ao avanço tecnológico, econômico e social. Atualmente, Brasil e Argentina cooperam não apenas na verificação recíproca das atividades nucleares, mas também em uma série de projetos conjuntos que buscam concretizar o sentido estratégico da nossa relação. É o caso da construção do Reator Multipropósito Brasileiro e do Reator RA-10 da Argentina, projetos emblemáticos conduzidos conjuntamente pelos dois países e capazes de abastecer todo o mercado regional do radioisótopo Molibdênio-99, chave para a indústria medicinal.

Devemos ter presente que a energia nuclear tem papel essencial a desempenhar para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência das nossas economias em relação aos combustíveis fósseis.

Por meio da criação da Abacc e do Sistema Comum de Controle de Materiais Nucleares, nossos negociadores conceberam arranjo antes impensável em área tão sensível, por meio do qual as inspeções das instalações nucleares argentinas são realizadas por inspetores brasileiros, e as inspeções das instalações nucleares brasileiras são conduzidas por inspetores argentinos. Desde sua criação, a Abacc, em estreita colaboração com a AIEA, conduziu mais de 2.500 inspeções em ambos os países, cujo resultado são informes anuais publicados em sua página web, e hoje participa na qualidade de observadora das reuniões da Junta de Governadores da AIEA.

A profunda confiança que essa dinâmica requer e o alto grau de reciprocidade que a caracteriza atestam não só a singularidade da relação Brasil-Argentina, mas também sua contribuição para a região e para o mundo, ao tratar-se de um acordo paradigmático em matéria de segurança e não proliferação. Essa rica experiência hoje serve de exemplo como possível modelo para a superação de impasses em outras regiões do globo.

Nossa experiência com a Abacc demonstra que é possível criar novos níveis de confiança por meio da diplomacia e da criação de instituições originais. Em política, é preciso saber ousar em nome de um bem maior: a paz. É com base nessa estratégia e nessa vocação pacífica que Brasil e Argentina continuarão a fortalecer cada vez mais seus laços de amizade e cooperação tanto na área nuclear como em todas aquelas que contribuam para o desenvolvimento sustentável de nossos países e o bem-estar de nossas sociedades.

José Serra, ministro das Relações Exteriores
Susana Malcorra, ministra das Relações Exteriores e Culto, da Argentina

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