GOVERNABILIDADE E INCERTEZA
Folha de S.Paulo
6 de setembro de 1988
A próxima (e final) etapa da Assembléia poderá ser crucial, senão decisiva para o futuro da democracia e do desenvolvimento do país. Uma contribuição positiva implicaria, a meu ver, em definições críticas sobre determinadas questões e sobre o caráter da nova Carta.
Em primeiro lugar, impõe-se concluir os trabalhos com rapidez. Isto não é incompatível com a elaboração adequada do texto, mas sim com manobras que visam complicar o processo democrático ou a inviabilizar eleições em 1988.
É essencial que a nova Constituição esteja pronta antes que seja irrecuperável o estrago político causado pelos problemas econômicos de curto prazo (especialmente inflação galopante e estagnação da economia), a inquietação social que deles decorre e a perda de legitimidade, autoridade e eficácia do governo.
Em segundo lugar, coloca-se a importância de se fixar eleições presidenciais para este ano. Tal medida não deveria ser adotada como represália política contra o presidente da República, nem ser encarada como panacéia para a solução dos problemas nacionais. Trata-se apenas de um passo essencial para ampliar as possibilidades de que o Brasil recupere num contexto democrático, as condições de governabilidade que hoje lhe faltam. Outro passo importante seria a implantação de um regime parlamentarista, sempre que superados os problemas de sub-representação parlamentar de algumas regiões e desde que fosse implantada uma modalidade de voto distrital misto.
Creio ainda, e isto seria essencial para eliminar incertezas, que os dispositivos sobre regime de governo e duração do mandato presidencial deveriam ser votados antes dos demais.
Em terceiro lugar, será preciso realizar uma negociação em torno dos tópicos considerados mais conflitivos no texto da Comissão de Sistematização. Esses tópicos não ultrapassam duas dezenas e talvez seja possível um acordo majoritário sobre 75% deles. Quanto ao restante, o fundamental seria fazer acordos para votação rápida e ordenada, única forma de evitar uma desgastante e dilatória obstrução.
Evidentemente, tal negociação não resolveria os problemas de prolixidade e desvios populistas que eventualmente acometem alguns capítulos do texto da Sistematização, bem como as divergências em torno a numerosos outros dispositivos. Mas a solução prévia das questões mais críticas facilitaria enormemente as outras retificações necessárias.
A negociação não serve apenas a maior racionalidade e rapidez na elaboração da Carta. É vital, também, que a nova Constituição venha a ser fruto de um grau elevado de consenso e isto, por sua vez, é uma condição necessária para sua aceitação pelos setores ponderáveis da sociedade. Um texto constitucional que resultasse, na maioria dos seus pontos essenciais, de pelejas na base do “tudo ou nada”, poderia levar a nada, ou seja, “não pegaria”. Isto para não mencionar o inevitável aumento das suas eventuais inconsistências e irracionalidades.
Em quarto lugar, será fundamental ter em mente que o principal avanço do novo texto constitucional consistirá mais na fixação das regras do jogo democrático, na criação e fortalecimento de instituições que garantem o jogo democrático do que no estabelecimento dos resultados desse jogo. Do contrário, não apenas estreitar-se-ia a base de sustentação do processo democrático, como colocar-se-ia o risco de derrapagens do texto constitucional face às possibilidades e à complexidade do real.
Os resultados do jogo serão sempre, como é óbvio e trivial, definidos nas insubstituíveis lutas sociais e políticas.
Na democracia, como disse de forma precisa Adam Przeworski, “todas as forças devem lutar reiteradamente para a realização de seus interesses, uma vez que nenhuma delas está protegida pelo simples mérito de sua posição. Democratização é o processo de submeter todos os interesses à competição da incerteza institucionalizada”. É nesse contexto, aliás, que se justifica a máxima do autor: “Ama a incerteza e serás um democrata”.
José Serra