Artigo no Estadão: “Crise Nova e Velhas Doenças”

A aprovação do voto distrital misto seria uma precondição para o parlamentarismo

O Estado de S.Paulo

8 junho 2017

O império está doente e, o que é pior, procura habituar-se às suas doenças.

(Italo Calvino, em As Cidades Invisíveis)

Pesquisa recente do Instituto Inteligência, citada por Juliano Basile no Valor Econômico, mostrou que mais de um terço dos brasileiros consideram a reforma política a mais urgente de todas as reformas ora em discussão no País. Entre lideranças sociais e econômicas a proporção dos que dão prioridade à reforma política é provavelmente maior ainda.

A satisfação dos brasileiros com a política e os políticos, que nunca foi alta, desceu a níveis abissais com as revelações da Operação Lava Jato e outras investigações em curso. A preocupação com a reforma política está associada ao desejo de, no fim das contas, reformar os políticos. A política se faz conforme regras legais e consensuais. Se as regras do jogo não mudarem, nem os políticos atuais mudarão seu comportamento nem a política atrairá novas lideranças com novos costumes.

Infelizmente, o debate da reforma política não tem ido muito além do reconhecimento genérico da sua necessidade. Depois de anos de discussão, apenas duas propostas específicas parecem razoavelmente maduras, ambas com a finalidade de combater a proliferação de legendas pouco representativas: a de uma “cláusula de barreira”, ou seja, um mínimo de votos para que um partido possa ter representação parlamentar; e a da proibição de coligações nas eleições de deputados e vereadores. São propostas oportunas e corretas, mas, isoladamente, não tocam na raiz dos defeitos do sistema político e eleitoral vigente, a saber: o presidencialismo e o voto proporcional para deputados.

O sistema proporcional, que adotamos desde a Constituição de 1932, é o menos transparente, mais absurdamente caro e mais disruptivo da representatividade democrática. Como são eleitos os deputados federais nesse sistema? A eleição se dá por Estado da Federação. Cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos. Cada eleitor escolhe o seu preferido (ou vota simplesmente na legenda). A soma dos votos nos candidatos e na legenda determina o número de vagas conquistadas pelo partido (ou coligação). A votação individual dos candidatos define quais ocuparão essas vagas.

Complicado? Um tanto ou quanto. Mas, sobretudo, desastroso. Exemplifiquemos com o caso do Estado de São Paulo. Cada candidato disputa o voto num universo de 33 milhões de eleitores em 645 municípios. Isso eleva brutalmente os custos de campanha.

Esse é, sem a menor dúvida, o fator que faz explodir a demanda por financiamento eleitoral, com consequências hoje bem conhecidas. Mais ainda, os eleitores, diante de listas com mais de 1.500 candidatos a deputado federal, dificilmente se lembrarão em quem votaram e muito menos acompanharão seu desempenho. Compromete-se assim, e gravemente, a legitimidade do processo democrático.

Há exceções, mas o poder econômico e a força das máquinas governamentais passaram a ser, em razão do voto proporcional, o fator decisivo. E as campanhas majoritárias – para prefeito, governador, senador e presidente – também encarecem exponencialmente, pois acabam tendo de cobrir boa parte dos custos das campanhas legislativas.

Qual a fórmula da mudança?

A melhor, por combinar eficiência, representatividade e alguma viabilidade política, seria a instituição de um sistema eleitoral misto semelhante ao que prevalece na Alemanha e a Itália está prestes a adotar. Os Estados seriam divididos em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores. Cada partido poderia apresentar uma lista preordenada de candidatos por Estado e um candidato por distrito. O eleitor daria dois votos, um na lista do partido de sua preferência e outro num candidato do distrito. No cômputo final, o número de eleitos de cada partido seria proporcional aos votos que recebeu, respeitados os vencedores nos distritos. Pode-se estimar que, com esse sistema, os custos médios de campanha para deputado federal no Brasil cairiam em 80%!

Tenho fama de ser um tanto voluntarista e não vou desmerecê-la: se conseguirmos intensificar o debate e ampliar o apoio político do governo federal e dos estaduais (ou ao menos conseguir que não se oponham) à proposta do voto distrital misto, poderemos materializar a mudança já para as eleições do ano que vem. Evidentemente, com empenho e criatividade estenderíamos o novo sistema também à esfera dos deputados estaduais.

A implantação do voto distrital misto seria uma precondição para que déssemos outro salto, tão ousado quanto: a implantação do sistema parlamentarista de governo. Se aprovado, caberá ao próximo governo a tarefa de preparar as condições de reforma administrativa e legal para que o novo sistema opere, em sua plenitude, a partir de 2023.

O presidencialismo brasileiro virou uma espécie de moto-contínuo das crises políticas. Basta lembrar que no pós-guerra, excluindo os anos de ditadura, seis presidentes democraticamente eleitos não terminaram seu mandato, em processos sempre traumáticos. Já no parlamentarismo, mudança de governo, com a eventual troca do primeiro-ministro e sua equipe, tende a ser fator de estabilidade, de solução de crises. De mais a mais, como o governo parlamentarista deve necessariamente ter o apoio da maioria do Congresso, os votos dos parlamentares que compõem essa maioria tendem a ser mais responsáveis – por exemplo, em matérias fiscais –, pois do contrário podem derrubar o Ministério, dando lugar a outro governo, com composição e sustentação diferentes.

No meio político há um certo ceticismo em relação a uma reforma política de grande envergadura. Alguns dos céticos – não todos, por sorte – enfatizam a ideia de que os efeitos seriam apenas de longuíssimo prazo. Não creio, mas, se assim fosse, por que não pensar no futuro? A menos que tenham afinidade com uma das piadas do grande humorista do cinema, o impagável Groucho Marx: “Por que vou me preocupar com o futuro se ele não fez nada por mim?”

José Serra, Senador (PSDB-SP)

Veja Também

Artigo no Estadão: “Uma péssima cartada”

Uma péssima cartada Os danos da legalização da jogatina são muito maiores que os seus poucos benefícios O Estado de S.Paulo 23 de novembro de 2017 O Senado está examinando…

Artigo: Além da folia

Folha de S. Paulo, 23 de fevereiro de 2005 Muitas pessoas não gostam de Carnaval. Fogem do barulho, condenam os excessos, preferem aproveitar os dias de folga para repousar. Há…

Artigo na Folha: “Governar é preciso”

GOVERNAR É PRECISO Folha de S.Paulo 22 de março de 1988 O enfrentamento da crise que envolve o país exige a formação de um governo com legitimidade, autoridade e eficácia….