A emenda de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/2014, que prevê transparência nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi sancionada nesta quarta-feira (10/06) pela presidente Dilma Rousseff. A emenda faz parte da lei que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o banco pode emprestar com subvenção econômica da União. A partir da sanção, o total de recursos passa a R$ 452 bilhões.
A nova legislação obriga o Minsitério da Fazenda a divulgar, a cada dois meses, pela internet, os custos dos fianncimento concedidos pelo banco nas áreas privada e pública.
Para José Serra, a sanção da emenda é um avanço na transparência das contas públicas. “A medida contribui para que o banco exerça cada vez mais seu papel fomentador de investimentos de longo prazo e, assim, contribuir para a expansão das taxas de crescimento econômico”, destaca o senador.
Quando estava em tramitação no Congresso Nacional, a emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado e pela Câmara de Deputados.