Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta terça-feira (24/02) proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a extinguir as Mesas Diretoras das Casas Legislativas do país. Isso valeria para todas as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado. Cada uma delas teria apenas um presidente e um vice, como acontece em países como Estados Unidos e Chile.
José Serra argumenta que a disputa pelos cargos nas Casas Legislativas, como acontece, é foco de conflito e de cooptação entre partidos e parlamentares. “As pessoas são eleitas para legislar, fiscalizar, fazer propostas, não para ficarem disputando cargos administrativos e pilotando concorrências para contratar serviços ou equipamentos, material de escritório e alimentos”, afirma o senador, que recebeu apoio da bancada do PSDB e de outros partidos, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A PEC propõe que as funções das mesas sejam desempenhadas pelo quadro de servidores efetivos das casas. Além de tornar mais racional a gestão desses órgãos, a medida trará redução de despesas. Em geral, os parlamentares que ocupam funções nas mesas podem dispor de salas maiores, contratar ou requisitar mais funcionários, e várias outras regalias.