Brasília – Duas emendas ao projeto de reforma política, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foram aprovadas na noite desta quarta-feira (02/09) no Senado. As propostas alteram regras para participação dos debates eleitorais e suprimem a exigência do domicílio eleitoral.
De acordo com o texto aprovado no plenário, no caso de segundo turno, os candidatos a governador e a presidente devem participar de até três debates televisivos. Na ausência de um dos candidatos, o debate deverá ser realizado com o candidato que compareceu, que poderá utilizar o tempo reservado ao oponente que se ausentou.
“É um absurdo que um candidato possa se ausentar do um debate subtraindo do eleitorado a chance de avaliá-lo em situação de absoluta transparência”, disse José Serra. “No debate eliminam-se disfarces que as modernas técnicas de propaganda emprestam aos candidatos”, acrescenta.
A outra emenda aprovada no Senado acaba com a exigência, prevista na Lei nº 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deva ter domicílio eleitoral na região da disputa pele menos um ano antes do pleito.
“Cabe ao eleitor, e não à lei, definir se o candidato pode legitimamente representá-la. Se ele julgar negativa essa circunstância, o candidato será punido com baixa votação”, defendeu Serra.
O pacote de medidas que compõe a reforma política (PLC 75/2015), aprovadas ontem no Senado, ainda terá redação final votada antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.