Senado reunirá estados e bancos para acertar liberação de depósitos judiciais

 

Da Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada no Senado em abril.

A Lei Complementar 151 trata do novo indexador para as dívidas de estados e municípios. Ela contém um dispositivo que libera o uso de 70% dos depósitos judiciais pelos estados como receita, devido a dificuldades de caixa dos entes da federação. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o prazo que a lei dava para que os bancos liberem esse dinheiro. Na prática, os estados ainda não têm acesso a ele.

Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a situação delicada das finanças estaduais.

– Os estados estão numa situação muito difícil. A receita real de todos eles caiu 5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao ano anterior. É evidente que precisam de mais recursos e os depósitos judiciais são exemplo de algo que não afeta o déficit público. Creio que o governo federal deve prestar mais atenção – disse o senador .

De acordo com Serra, o objetivo final é elaborar um projeto de lei, ou mesmo uma medida provisória caso o governo concorde, reestabelecendo os prazos e definindo em que medida os Tribunais de Justiça podem interferir e barrar as liberações.

Veja Também

Entrevista ao Estadão: “Defendo mudança para o parlamentarismo a partir de 2023”

Veja, abaixo, entrevista que concedi ao Estadão, publicada em 20 de agosto de 2017: Senador vê condições para que novo sistema de governo seja aprovado e implementado no Brasil nas…

Reforma política: emendas de Serra são aprovadas no Senado

Brasília – Duas emendas ao projeto de reforma política, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foram aprovadas na noite desta quarta-feira (02/09) no Senado. As propostas alteram regras para…

Senado aprova projeto de voto distrital de Serra

Brasília – O projeto que institui o voto distrital para vereadores (PLS 25/2015), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira (22/04), na Comissão de Constituição, Justiça…