Serra propõe mudanças nas regras de participação de candidatos nos debates na TV

Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (14/07) um projeto de lei (PLS nº 461/2015) que torna mais rígido o atual critério para a participação dos candidatos nos debates eleitorais na TV. Pela nova proposta, participarão os candidatos aos cargos majoritários – prefeito, governador e presidente da República – que tenham no mínimo dez representantes do partido ou da coligação na Câmara dos Deputados.

Hoje, as regras para participação nos debates exigem que o partido ou a coligação tenham apenas um deputado federal. De acordo com o senador, o modelo vigente de debate eleitoral prejudica a qualidade da discussão de ideias e a apresentação de propostas entre os candidatos, por conta do número excessivo de participantes.

“Os debates sofrem os efeitos do número exagerado de participantes, tornam-se eventos confusos e palco de oportunismos”, afirma José Serra. Ele acrescenta que os candidatos que não preencherem o critério de número de representantes poderão participar mediante convite da emissora de televisão que realizará o evento.

Segundo Turno – A proposição do senador paulista também altera as regras dos debates realizados no segundo turno das eleições. O texto torna obrigatória a participação dos candidatos a governador e a presidente da República em pelo menos três debates promovidos em cadeia estadual ou nacional de televisão.

“No processo eleitoral não se pode permitir que os candidatos se esquivem do debate público e do julgamento dos eleitores”, declara o senador. O PLS nº 461/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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