Proposições

Proposta de Emenda à Constituição PEC 152/2015

Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Acresce o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre novo regime especial de…

Artigos

Artigo: E la nave va… alla deriva

O Estado de S. Paulo, 26 de novembro de 2015 “Não há necessidade maior para as pessoas que vivem em comunidade que a de serem governadas, autogovernadas se possível, bem…

Ação no Congresso Proposições

Projeto de Lei do Senado PLS 744/2015

O projeto de lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma…

Ação no Congresso Proposições

Projeto de Lei do Senado PLS 727/2015

O projeto de lei estabelece prazos e garante velocidade, transparência e mais controle social para o registro e alterações pós registro de medicamentos no Brasil em benefício da saúde do…

Notícias

Congresso derruba veto parcial à emenda de Serra, em favor dos Estados e municípios

Brasília – O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (19/11) o veto parcial à emenda ao Projeto de Lei da Câmara – Complementar 37/2015, de autoria do senador José Serra…

Notícias

Serra quer velocidade, prazos e controle social para o registro de medicamentos no Brasil

Brasília – O senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB/SP) apresentou nesta semana um projeto de lei que estabelece prazos e garante velocidade, transparência e mais controle social para…

Artigos

Artigo: Bengalada no bom senso

O Estado de S. Paulo, 12 de novembro de 2015. Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se…

Notícias

Projeto de Serra que dá incentivo a saneamento é aprovado na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara

Brasília – A comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que possibilitará aos prestadores de…

Notícias

Projeto que prorroga prazo de transferência de estradas federais aos Estados tramita na Câmara

Brasília – O projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prorroga o prazo para a transferência definitiva de parte da malha rodoviária federal aos Estados, foi aprovado…

Notícias

Senado aprova fim de barreiras à cessão de dívida ativa de estados e municípios

Da Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, que elimina barreiras às operações de cessão de créditos da dívida…

Notícias

CAE aprova fim de barreiras à cessão de dívida ativa de estados e municípios

Da Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, que elimina barreiras às operações de cessão de créditos…

Ação no Congresso Proposições

Projeto de Resolução do Senado PRS 50/2015

O Projeto de Resolução do Senado permite que as cessões de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa não sejam enquadradas como operação de crédito, conforme estabelecido pela Lei…

Notícias

Serra: A miséria da política: Crônicas do lulopetismo e outros escritos, de FHC

* Texto escrito por José Serra para o livro A miséria da política: Crônicas do lulopetismo e outros escritos, de Fernando Henrique Cardoso. Todos conhecem Fernando Henrique Cardoso. Cada livro…

Artigos

Artigo: Um manifesto fiscalista

O Estado de S. Paulo, 08 de outubro de 2015 Um espectro ronda o Brasil – o espectro do descontrole fiscal. É preciso que as forças políticas se mobilizem para…

Artigos

José Serra sobre Orlando Silva: ‘O maior cantor popular de todos os tempos’

O Globo, 03 de outubro de 2015. Por Ancelmo Gois Como muitos brasileiros de sua geração, o senador José Serra, de 73 anos, é um dos admiradores do cantor Orlando…

Notícias

Aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público vai para sanção presidencial

Brasília – O projeto de lei do Senado (PLS 274/2015) complementar que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público, de autoria do senador José…

Notícias

Nota da assessoria de imprensa

A respeito da matéria veiculada no dia 23/09/2015, no jornal Folha de S. Paulo, intitulada Contra projeto de Serra, ministro defende regime de partilha no pré-sal” a assessoria de imprensa…

Artigos

Artigo: Afasta de ti esse cálice

O Estado de S. Paulo, 24 de setembro, 2015. Em 2010 foi aprovada a Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então ministra e candidata Dilma Rousseff. A nova legislação obrigou…

Notícias

Projeto sobre limites para endividamento da União será votado nesta quarta-feira

Brasília – O projeto que define limites para o endividamento da União (PRS 84/2007) será votado hoje (23/09), na Comissão Especial para o Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado. A proposta atende a…

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Aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público pode ser votado na Câmara dos Deputados

Brasília – O projeto de lei complementar 274/2015 que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está…