Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (19/03) projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30% nas licitações da exploração e produção de petróleo do pré-sal. Serra argumenta que a revisão nos contratos de exploração dos campos e o “enxugamento” das atividades podem ajudar a compor uma estratégia de recuperação da empresa, que passa pela sua maior crise da história.
“A Petrobras tem que voltar a crescer e a recuperar sua eficiência. Para isso, é preciso retirar a obrigatoriedade de a empresa de estar presente em todos os poços, ser operadora única dos consórcios e assumir os altos custos das operações”, afirma José Serra.
O projeto apresentado propõe mudanças no marco regulatório (Lei nº 12.351), aprovado em 2010, que coloca a Petrobras como operadora única dos campos de pré-sal com 30% de participação mínima na exploração de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos. “A exploração do pré-sal tem urgência, pois a oferta interna de petróleo, em futuro próximo, dependerá dessa exploração, principalmente a partir de 2020”, lembra José Serra. Ele acrescenta que é inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas.
Para o senador, a estatal tornou-se “inadministrável” por conta da diversificação de atividades ocorrida nos últimos anos, o que deu lugar a erros graves de estratégia empresarial e ao avanço de práticas de corrupção que envolve as prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviços ligados à estatal.
Na tentativa de conter a crise interna da empresa, o governo federal anunciou, recentemente, um plano de desinvestimento que prevê o corte de até 30 bilhões de reais em investimentos para este ano e, também, a venda de ativos da companhia no valor de 13,7 bilhões de dólares, nos próximos dois anos, medida defendida pelo senador.
Serra diz que a Petrobras foi vítima de uma programação “absurda” de superinvestimentos. Além disso, o senador critica a manutenção, pela empresa, de número excessivo de atividades, a distribuição de combustíveis no varejo, produção de fertilizantes e fios têxteis, dentre outros. “A Petrobras tem que se concentrar mais na atividade que é sua razão de existir: prospecção e extração de petróleo. Em qualquer circunstância, mesmo que não tivesse o ‘Petrolão’, estaria em dificuldade”, destaca o senador.