Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23/06) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que possibilitará aos prestadores de serviço de saneamento básico reinvestirem no setor R$ 3 bilhões que recolhem todos os anos ao PIS/Pasep e ao Cofins (Projeto de Lei do Senado 95/2015). O dinheiro poderá ser aplicado na limpeza e canalização de córregos, preservação de mananciais e no esgotamento sanitário de áreas de baixa renda, além da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, por ter caráter terminativo. É prioridade de governadores e prefeitos de todos os estados e municípios. Sua aprovação foi defendida por governadores na reunião do Pacto Federativo, realizada no dia 20 de maio, sob o comando dos presidentes do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
José Serra ressaltou que o investimento em saneamento básico reduz as doenças infecciosas e, ao mesmo tempo, geram empregos e valorizam os solos urbanos. “O saneamento básico é um dos segmentos mais atrasados do Brasil. Nove estados perdem mais de 50% da sua água num momento em que a seca é dramática em várias regiões do pais.
Farão jus ao benefício os investimentos em saneamento constantes de projetos aprovados pelo Ministério das Cidades e de alta relevância e interesse social. O relator, senador Blairo Maggi (PR/MT) comemorou. “O projeto vai baratear e incentivar as empresas a investir cada vez mais no saneamento básico, que é básico, porque é o primeiro investimento público que já devia ter sido feito e não foi feito ainda e a população do Brasil de uma maneira geral paga um preço muito caro na saúde e no seu bem estar”.
Salto no saneamento – Serra situou que várias economias emergentes e com nível de renda por habitante semelhante ao do Brasil têm saneamento superior. “Esse atraso é nefasto para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento do país. Um salto no saneamento é fundamental para a população brasileira, em várias dimensões”, frisou o senador.
De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, em 2013 a média nacional de população atendida por esgotos é 48,6%. Desses, apenas 39,0% são tratados. Em relação à água, a cobertura é de 82,5%, mas caiu em relação a 2012 (82,7%). Conforme demonstram os dados do SNIS, a Região Sudeste conta com 77% de cobertura em coleta de esgoto, enquanto este percentual atinge apenas 7% e 22% nas regiões Norte e Nordeste.