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O Estado de S.Paulo
24 de outubro de 2019

Nunca é demais insistir na importância de retomar o crescimento econômico sustentado para aumentar o bem-estar social. Mas sem uma estratégia de país, como argumentou Celso Lafer em seu último artigo nesta página, não se vai muito longe. Isso envolve a fixação de objetivos que deem continuidade aos avanços das últimas décadas, enquanto o crescimento econômico não vem. Os ganhadores do Nobel nos ensinam que é possível melhorar muito a qualidade de vida das pessoas avaliando políticas públicas e apostando nas mais efetivas.

Entre os anos 1940 e os anos 1980, o Brasil crescia a uma média anual de 7% acima da inflação. Nos quatro decênios posteriores, a média caiu a menos de um terço desse ritmo. Para ter claro, o PIB brasileiro dobrava a cada dez anos, entre a década de 40 e a de 80, e passou a crescer pouco mais de 20% por década entre os anos 1980 e 2019. O PIB per capita, por sua vez, que avançava a 4,2% ao ano no primeiro período, passou a crescer abaixo de 1%.

A desaceleração da economia brasileira tem raízes profundas. Cometemos erros sistêmicos que deixaram o Brasil à margem do processo de desenvolvimento observado em outros países emergentes, como a Coreia do Sul. Lá, investe-se pesadamente em educação desde os anos 1980. Nós seguimos pouco integrados à economia mundial e temos deixado a indústria de transformação perder cada vez mais participação no PIB. Desemprego e ociosidade altos combinados com inflação baixa são os mais claros sinais de que o motor não vai bem.

Mas houve avanços, de 1980 para cá, apesar da forte desaceleração do PIB. Fizemos a transição de uma ditadura para um regime democrático, aprovamos a Constituição de 1988, tiramos do papel o Sistema Único de Saúde – universal e integral –, garantimos o acesso de milhões de brasileiros à escola, debelamos a superinflação, por meio do Plano Real, e avançamos bastante na gestão dos recursos públicos.

O desafio que se coloca agora ao País tem duas grandes dimensões: retomar o crescimento e seguir avançando na agenda social. Banerjee, Duflo e Kremer, vencedores do Prêmio Nobel de Economia deste ano, defendem o aumento de recursos para políticas públicas voltadas aos mais pobres, combinadas a avaliações de sua efetividade, isto é, do resultado gerado.

Em entrevista concedida no dia 14 de outubro ao Estadão, o professor do Insper Naércio Menezes Filho explica os achados dos três pesquisadores. Utilizando método similar ao que é aplicado nos experimentos de Biologia ou Física, criam-se grupos de controle para observar, seguindo critérios de aleatoriedade, os efeitos de determinada política pública. Naércio dá um exemplo: “É possível avaliar se um programa de desparasitação (distribuição de um medicamento eficaz contra um ou vários parasitas), por exemplo, tem impacto na saúde das crianças e no seu desempenho escolar”.

Os ganhos dessas inovações poderão ser enormes para as políticas públicas mundo afora. O Brasil, por exemplo, adotou uma série de ações, como o programa de medicamentos genéricos, na minha gestão no Ministério da Saúde, ou mesmo o Saúde da Família, que poderiam passar a ser avaliadas por meio dessas novas técnicas. O ganho seria o de adotar critérios baseados em evidência empírica para decidir sobre o aumento de recursos a uma política com alto grau de efetividade, de resultado, e o corte de dinheiro de uma ação que gera pouco ou nenhum efeito na vida das pessoas.

Naércio afirma ao repórter do Estado que, “quando se olha para os últimos 30 anos, dá para perceber que o Brasil progrediu muito. As pessoas que nasciam pobres não tinham uma esperança na vida. Hoje, mesmo com a crise econômica, não se vê mais tantas pessoas migrando para as cidades mais ricas ou um grande volume de gente passando fome”.

De fato, é possível melhorar muito a vida das pessoas aprimorando políticas públicas existentes e aumentando os recursos para ações voltadas à redução da pobreza, da mortalidade infantil, dentre outras tantas áreas. Falo por experiência prática, tanto na Prefeitura quanto no governo do Estado ou nos cargos que ocupei no Executivo federal.

Lembro-me de como a dra. Zilda Arns, por exemplo, fazia verdadeiros milagres com pouquíssimos recursos, no âmbito da Pastoral da Criança. As ações continuaram e foram ampliadas. Baseiam-se em visitas às famílias, orientação sobre higiene e nutrição. Gestos simples, como lavar as mãos antes de lidar com o bebê, podem evitar um sem número de doenças. Numa entrevista ao Roda Viva, em 2001, a dra. Zilda disse que gastava apenas R$ 0,86 por criança ao mês. Em valores atuais, estamos falando de R$ 2,48.

Minha ideia não é deixar em segundo plano as ações macrofiscais, mas caminhar mais rapidamente, em paralelo, naquilo que está às mãos do governo e do Congresso, desde já. O crescimento econômico está se recuperando, mas ainda muito lentamente. Não podemos apenas cruzar os braços e esperar que os juros mais baixos impulsionem o consumo e os investimentos.

Há ações baratas ou sem custo que poderiam render aumento expressivo do bem-estar social, sobretudo aos mais pobres, que mais dependem do Estado. Realocar recursos de ações pouco efetivas para políticas públicas com bons resultados é uma das maneiras de fazer isso. Como exemplo, cito o projeto de lei que apresentei recentemente no Senado para estimular a educação superior a partir de uma reserva financeira criada pelo Estado para todas as crianças nascidas em famílias pobres.

Deveríamos, o quanto antes, seguir o norte apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia. Para isso, trata-se de aprender com o que já foi feito no passado, sobretudo desde a Constituição de 1988, adotar práticas de avaliação de revisão periódica dos gastos públicos e aprender com o que há de melhor na academia, transformando ideias em políticas públicas. Dá para fazer.

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Serra e Bruno já tiveram uma primeira reunião no gabinete do senador, em Brasília, e hoje voltaram a tratar do tema no Palácio do Anhangabaú, onde se localiza a prefeitura. Ambos já abriram a rodada de conversas com prefeitos e governadores de todas as regiões do Brasil para unir forças e construir um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Serra adiantou que, tão logo o prefeito lhe procurou, formou maioria no Senado contra o parecer da PGFN e acredita numa solução rápida e afirmativa.

“Quem me procurou de fato foi o prefeito de São Paulo. Os contatos que tenho com os outros senadores mostram que essa é uma questão que mobiliza e sensibiliza a todos. A partir do perfeito de São Paulo apresentei essa situação aos demais senadores”, situou. Já na terça-feira da semana que vem ele vai se manifestar formalmente na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para que faça valer os termos da Resolução 43, tornado nulos os efeitos na nova interpretação da PGFN. “Ao Senado cabe fixar a Resolução. Na medida em fixa uma interpretação, ela é que tem que passar a valer”, disse.  O senador alertou: “Não é o momento de colocar uma trava nos investimentos públicos, que são os principais vetores de combate ao desemprego. O Brasil está com 14 milhões de desempregados e enfrenta a recessão mais longa da sua História”, argumentou.

A economia de São Paulo é gigante em comparação às outras capitais do país, por isso é a mais afetada pela medida. Possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) municipal do Brasil. São Paulo é a 10ª capital mais rica do mundo e caminha para ser em 2025 a 6ª cidade mais rica do planeta, segundo a Fecomercio/SP. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são de 2016 e registraram que a soma de todos os bens e serviços produzidos na cidade alcançou R$ 687 bilhões.

A Resolução 43 do Senado foi instituída por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco histórico do governo reformista do PSDB sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, que mudou para melhor o padrão das finanças públicas do Brasil. Na coletiva, Bruno Covas enfatizou que São Paulo já fez o seu dever de casa por conta dessa determinação oriunda da LRF. Ele revelou que de 2000 a 2017 o município de São Paulo ficou praticamente impossibilitado de ter qualquer operação de crédito, porque tinha uma dívida muito superior ao teto de 11,5%. Essa dívida foi renegociada na gestão passada. Em 2017 a PGFN incluiu os precatórios na base da dívida consolidada. “Isso faz com que agora São Paulo volte à mesma situação de não poder fazer empréstimos de curto prazo. Somando os empréstimos já obtidos mais os precatórios voltamos a ultrapassar os 11,5%”, observou.

Ele considera o parecer da PGFN uma intromissão na Prefeitura de São Paulo. Bruno Covas salientou ter acertado com Serra para ele ajudar a fazer essa nova interpretação da PGFN ser revista o mais rápido possível. “Empréstimos demoram anos para serem obtidos e assinados. São Paulo não esperar mais 1, 2 ou 3 anos”, ponderou, citando como exemplo um empréstimo firmado junto ao BID para a construção de corredores de ônibus, um dos prejudicados pela nova interpretação da PGFN. “Nós iniciamos as tratativas com o BID em 2017 o empréstimo foi assinado em junho deste ano”, informou.

Serra acentuou que a causa é meritória, porque liberar a cidade para contrair dívidas para investir é uma atitude sadia do ponto de vista fiscal. “Trata-se de uma forma sadia de política fiscal. Dívida não é para pagar custeio, salários, aumentos, etc. É para investir. Estamos decidindo aqui e vamos trabalhar para isso no Senado, para que a cidade possa aumentar os seus investimentos: corredores de ônibus, calçamento, enfim, tudo aquilo que a prefeitura faz, que é tão importante para a vida das pessoas. A interpretação da PGNF é equivocada e pode trazer um prejuízo grande para os moradores das cidades, principalmente das cidades grandes, que precisam desses investimentos para manter ou elevar o seu padrão de vida”, alertou.

Em 2020 o comprometimento das despesas financeiras em relação à Receita Corrente Líquida será de 7,23%, bem abaixo do limite da Resolução 43 do Senado. Mas se prevalecer a nova regra da PGFN de incluir os precatórios, esse percentual salta para 11,56% e extrapola o teto legal. “Esse parecer da PGFN simplesmente é impraticável no mundo real do Brasil hoje”, resumiu Serra.

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Ele recordou o que disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega na audiência pública anterior realizada na MP 893/2019: “Não existe dois órgãos do mesmo nível hierárquico subordinados um ao outro. Coaf e BC estão no mesmo nível, portanto não faz nenhum sentido essa MP”. Ele resgatou o levantamento feito pelo perito da Polícia Federal Gustavo Borges, na audiência pública da semana passada, que aponta os países que instituíram esse modelo: Afeganistão, Srilanka, Venezuela, Filipinas e Namíbia. “São países que passam bem longe de serem exemplos de organizações institucionais e não devem nos servir de norte”, observou.

Na sua opinião, o Coaf não deve ser extinto dessa forma, mas se a maioria aprovar a MP 893/2019, ao menos deve aprovar a emenda que obriga servidores concursados a fazer parte dessa instituição. Na oportunidade, o presidente José Serra salientou que o texto da MP pode ser alterado no Senado. “No que depender de mim, vamos até esse ponto e deliberar”.

Convidados defendem fortalecimento do antigo Coaf e do BC

O advogado Pierpaolo Bottinni ressaltou: “A criação de um corpo estranho no BC vai prejudicar as duas instituições, o BC e o Coaf, hoje UIF. É um retrocesso”. Ele defendeu o seu fortalecimento e ressaltou que a CPI dos Correios já recomendava que o Coaf fosse transformado em uma agência permanente com autonomia financeira, técnica e orçamentária. Já o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore acentuou: “Essas instituições têm que ser aperfeiçoadas e não misturadas como uma omelete para ver como ficam. Passar a UIF para o BC é erro enorme, gigantesco. Como cidadão tenho que me colocar contrário a esse tipo de ideia”.

O economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, reforçou a necessidade de fortalecer o Coaf onde ele estiver. “Hoje vemos a pulverização do funcionamento do mercado financeiro, com o surgimento de Fintechs, novos meios de pagamento e moedas virtuais. A UIF deve ser fortalecida e vai ser cada vez mais importante e dotada de mais capacidade técnica e condições para fazer frente a esse novo mundo. Dessa forma poderá impedir que criminosos se utilizem dessa enorme quantidade de algoritmos e modelagens, até porque, nessa inteligência, os bancos têm uma média de 200 profissionais”, frisou.

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Nesta quarta-feira (2), Serra comandou a 4ª audiência pública da comissão, desta vez com os seguintes convidados: o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (2011-2016) e o advogado Antonio Pitombo. Ambos criticaram a MP de forma dura e consistente, a exemplo dos demais convidados ouvidos pelos membros da comissão ontem e na semana passada.

Ontem, também na comissão, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini e o economista Affonso Celso Pastore (professor e ex-presidente do Banco Central) também criticaram a decisão. Além deles, os parlamentares presentes na audiência, como Kim Kataguiri (DEM/SP), também se posicionaram contra.  A presença dos convidados atendeu a requerimentos do presidente da comissão, o senador José Serra (PSDB/SP) e do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos, Rubens Sardenberg foi menos pessimista em relação à MP.

Durante as duas audiências, Serra questionou os participantes sobre como é possível assegurar os sigilos de documentos e relatórios da UIF se ela estiver vinculada ao BC. “E como identificar e responsabilizar agentes públicos que contribuírem com vazamentos?”, indagou o senador paulista.

Na opinião de José Eduardo Cardozo, a saída do Coaf do Ministério da Economia foi um erro. “O Ministério da Justiça não me parece vocacionado para concentrar órgão de inteligência. Já basta a inteligência da Polícia Federal. Assim como a inteligência das forças armadas também deve ficar no Ministério da Defesa e a Abin, submetida ao gabinete presidencial”, afirmou.

“E aí os órgãos de inteligência que dialoguem. Mas não se concentrem em um ser todo poderoso, que poderá ter a República a seus pés”, observou. A seu ver, no BC, o Coaf será limitado e atrofiado. “O Coaf deve ficar onde está e ser fortalecido com regras de procedimentos que sirvam para amigos e inimigos em favor da absoluta imparcialidade e impessoalidade e do Estado democrático de direito”, ponderou.

O advogado Antonio Pitombo afirmou existirem quatro modelos de unidades de inteligência financeira no mundo: judicial, penal, administrativo e híbrido. “O nosso modelo é administrativo e sempre funcionou muito bem. O Coaf não existe para servir ao Poder Judiciário, à Polícia Federal ou ao Ministério Público. Não deve servir a nenhum órgão de persecução e nem ao BC”, salientou, para em seguida complementar: “Não vamos criar uma pequena gestapo financeira”.

“Desvio de função” – Ao comentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, que reestabeleceu as regras constitucionais de sigilo fiscal para os membros do Coaf, ele alertou que o Ministério Público Federal começou a achar que o Coaf está à disposição dos promotores e procuradores, mandando ofício atrás de ofício, deixando isso de lado. “Estava se dando ao Coaf um sentido que não lhe é pertinente. O Coaf não é um órgão feito para atender aos órgãos persecutórios”.

Pitombo disse que a atribuição do Coaf se entende por eliminação: não é regulado pelo BC, Susep ou CVM. Por exclusão, na opinião de Pitombo, não faz sentido trazer o Coaf para o “colo” do Banco Central. “O Coaf tem mercados difíceis de regular, como o de arte e o imobiliário, por exemplo, ou o das moedas virtuais, as criptomoedas, que temos agora. Assim como já tivemos no passado os problemas das factorings, que o BC não queria, muitas vezes, regular”, enfatizou.

Pela rejeição – O deputado Arlindo Chinaglia declarou estar cada vez mais convencido de que a MP 893/2019 deve ser rejeitada ou caminhar para fazer o Coaf retornar para o Ministério da Economia. “Quero sensibilizar o relator para essa tese”, afirmou, dirigindo-se ao deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/SC). O relator adiantou que pretende apresentar o seu relatório na terça ou quarta-feira da semana que vem. E sinalizou que vai acatar a emenda que obriga que os membros da UIF sejam compostos unicamente de servidores de carreira do Estado.

Vice-presidente da comissão e vice-líder do governo, a deputada Bia Kicis (PSL/DF) reagiu. “Acatar essa emenda traz preocupação. O Congresso deve aprimorar as MPs, mas não interferir ao ponto de decidir quem fica aonde e a que órgão deve pertencer. Isso cabe ao chefe do Poder Executivo legitimamente eleito. Eu não vi o Congresso se mexer quando o presidente anterior criou 30 ministérios. Ninguém falou nada”.

Serra ponderou que o Coaf foi subordinado ao Ministério da Fazenda desde a sua criação, há 20 anos, como vários países do mundo desenvolvido. Ele acrescentou que o Congresso demorou dois anos para criar o Coaf, justamente porque tomou todas as cautelas necessárias à sua qualidade institucional. “Não estamos praticando nenhuma interferência. Ninguém está interferindo na fixação de taxa de juros nem nos marcos institucionais. Estamos deliberando sobre uma Medida Provisória. É o nosso papel. Quando o governo envia uma Medida Provisória que mexe com as instituições nós temos o dever de deliberar a esse respeito”, enfatizou.

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O balanço registrou o crescimento de transplantes considerados mais complexos por aspectos como tempo curto entre retirada e implante do órgão, estrutura necessária nos hospitais e equipes especializadas. Os transplantes de medula óssea aumentaram 26,8%, passando de 1.404 para 1.780. Já os transplantes de coração cresceram 6,3%, passando de 191 para 203. O ministro da Saúde interino, João Gabbardo, secretário-executivo e número 02 da Pasta, pediu o apoio de todos para sensibilizar as famílias brasileiras à doação de órgãos, que tem a adesão de 60% delas, e assinou uma portaria que reajusta o valor pago nas soluções de preservação do rim, coração e pulmão, são usadas para manter a viabilidade das células dos órgãos antes de serem transplantados para o funcionamento adequado no receptor.

Para a captação de rim e coração o valor passou de R$ 35/litro para R$ 350/litro. Já para pulmão, o reajuste foi de R$ 269,00, passando de R$ 81 para R$ 350/litro. Esses valores foram definidos em 2007 e nunca sofreram reajuste. A medida representa impacto financeiro de R$ 3,5 milhões, que serão repassados via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), a partir da produção apresentada pelos estados ao Ministério da Saúde. A expectativa é que o reajuste impacte positivamente no aumento do número de transplantes desses órgãos.

Na oportunidade, Gabbardo lembrou que foi Serra, quando ministro da Saúde, quem impulsionou a partir de 1998 o aumento dos transplantes no Brasil, assegurando investimentos do Pasta. “Quando chegou ao Ministério da Saúde, Serra rapidamente se preocupou com os transplantes e, sempre muito objetivo, perguntou o que podia fazer para aumentá-los” disse. Na época, a resposta era que os procedimentos eram muito caros e competiam com as despesas dos estados e dos municípios, daí com o dinheiro restrito esses entes não os incentivavam.

“Serra imediatamente acertou que garantiria investimento diretos de um fundo especial do próprio Ministério da Saúde e essa foi uma decisão corajosa. Impulsionou os transplantes no Brasil. Todos os transplantes, cirurgias, exames, enfim, medicamentos e gastos são financiados pelo Ministério. Ou seja, o gestor estadual e o gestor municipal nunca vão deixar de incentivar o transplante por questões de ordem financeira, porque os recursos para esses procedimentos estão garantidos através do governo federal e isso foi o ministro Serra quem impulsionou”.

O senador agradeceu o testemunho e salientou: “Prioridade não pode estar só discurso. Tem que ser demonstrada com atos administrativos que envolvem recursos. Aumentamos, em média, em 75% a remuneração paga pelo SUS aos procedimentos relativos a transplantes. O resultado foi a ampliação em 77% do número de transplantes realizados entre 1998 e 2001”. Ele ponderou, entretanto, que um sistema sem a gestão financeira e administrativa de suas partes não significa muita coisa. Por isso criou o Registro de Doadores de Medula Óssea (Redome), instalado no Instituto Nacional do Câncer (Inca), fundamental para ampliar as chances de identificação de doadores e trouxe o SUS para o financiamento da Busca Internacional de Medula Óssea, incluindo os custos de exames, coleta de medula, processamento e transporte do material até o Brasil, ampliando as chances de encontrar um doador para pacientes que aguardavam por um transplante de medula. “Aumentamos em 75% os valores pagos pelas cirurgias para incentivar sua realização e reduzir a fila de espera de pessoas já com doadores identificados”, recordou.

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O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2019 | 04h00

O Congresso vem discutindo alguns aperfeiçoamentos na legislação brasileira sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial – condensados na Lei de Propriedade Industrial (LPI). O debate envolve dispositivos que comprometem a sustentabilidade econômica das políticas de aquisição de medicamentos estratégicos do Ministério da Saúde. Um deles é o parágrafo único do artigo 40 da LPI, que permite a concessão de patentes no Brasil por um prazo de vigência superior ao que é estabelecido em outros países e nos acordos internacionais sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (Trips).

A questão central dessa agenda é encontrar a equação que garanta um certo equilíbrio entre o acesso universal e sustentável aos medicamentos e a necessidade de estimular a pesquisa por meio da concessão de patentes. No caso do setor farmacêutico, sem dúvida, a concessão de uma patente precisa levar em conta diferentes aspectos da saúde da população.

Para começar, a demanda por remédios não se reduz (ou muito pouco) diante do aumento dos preços – é relativamente inelástica, como dizem os economistas. Em muitos casos, perde-se a saúde ou a própria vida pela falta de acesso a determinado medicamento. Há grande assimetria de informações entre consumidores e produtores na saúde: aqueles dependem destes para obter prescrição sobre o tipo e frequência de uso dos medicamentos.

Os economistas mais ligados à corrente liberal, com o austríaco Friedrich Hayek à frente, postularam sempre que patentes tendem a criar ineficientes monopólios. Num mundo de escassez material, o mercado livre otimizaria a alocação de recursos com potenciais ganhos de eficiência. Ao garantirem direitos de patentes, os governos incentivam monopólios, que são contraditórios com os princípios de mercado, provocando ineficiência econômica nos setores protegidos.

Seria aceitável a supressão temporária da livre concorrência para estimular inovações, desde que as normas que regem a concessão de patentes sejam contornadas por certos requisitos. Os padrões mínimos de proteção administrativa e judicial da propriedade industrial estão definidos no acordo Trips, que consolidou entendimentos obtidos nas rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciadas em 1986 no Uruguai, e aceitos pelas delegações de países em desenvolvimento lideradas por Brasil e Índia.

É preciso levar em conta, porém, que a legislação brasileira extrapola em alguns aspectos as normas estabelecidas no Trips, a despeito de o Brasil tê-lo ratificado com a edição do Decreto Legislativo n.º 30, em 1994. De acordo com os termos acordados na OMC, o prazo máximo de uma patente deveria ser 20 anos. O artigo 40 da nossa lei sobre propriedade industrial também estabelece esse prazo máximo. No entanto, e aqui começa o problema, o parágrafo único desse mesmo artigo criou um período mínimo de vigência das patentes de dez anos que começa a contar a partir da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Esse parágrafo único virou a regra. O caput, a exceção. Quando o processo de concessão de uma determinada patente demora mais de dez anos para ser concluído pelo Inpi, o período de 20 anos, previsto no Acordo Trips, é extrapolado. Isso se verifica em 92% dos casos. Por isso mesmo a exceção tendeu quase sempre a virar regra.

Um prazo maior de vigência das patentes fortalece efeitos anticompetitivos e lucros extraordinários para a indústria farmacêutica, sem contrapartida justa para a sociedade. O alargamento dos direitos de propriedade industrial impede o lançamento de medicamentos genéricos, em favor da população, que precisa de remédios confiáveis a preços acessíveis. Tive uma experiência intensa nessa matéria quando no Ministério da Saúde.

Recente pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro analisou os custos potenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) associados às patentes de medicamentos que tiveram vigência maior que 20 anos. A partir de uma avaliação detalhada das compras de nove medicamentos de 2014 a 2018 pelo Ministério da Saúde, o estudo aponta que o governo desperdiçou no período R$ 3,8 bilhões, adquirindo produtos patenteados com preços mais elevados que os praticados no mercado.

Representantes da indústria poderiam até argumentar que a demora na conclusão dos processos de pedido de patentes justificaria prazo superior a 20 anos. Mas essa tese é duvidosa, uma vez que o pedido registrado já garante de certa forma a exclusividade na exploração comercial do produto a ser desenvolvido. Basta observar que nossa legislação assegura ao titular da patente o direito de receber indenização pela exploração indevida de seu objeto em relação à exploração realizada entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

Sem dúvida, não é esse prazo adicional que garantirá maior divulgação de conhecimento nem introdução de mais produtos inovadores, em especial na nossa indústria farmacêutica, que representa o sexto maior mercado do mundo. A revogação do prazo adicional de patentes previsto na LPI certamente não faria o inventor estrangeiro desistir de patentear produtos farmacêuticos num dos maiores mercados do planeta – até porque o Brasil tem baixa participação nos depósitos de patentes solicitadas ao Inpi.

O Congresso tem consumido boa parte do tempo avaliando medidas para a retomada do crescimento econômico e de ajuste fiscal. Sem dúvida, a sociedade apoia essas tentativas. No entanto, continua demandando também medicamentos essenciais para a saúde e o bem-estar social. Essa demanda de remédios tende a aumentar ainda mais se as estatísticas que fundamentaram a reforma da Previdência comprovando o envelhecimento da população estiverem corretas. Nesse sentido, patentes e saúde pública também devem ocupar parte prioritária da agenda do Poder Legislativo.

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O Estado de S.Paulo
12 de setembro de 2019

A reforma tributária tem sido apregoada como o principal instrumento para reequilibrar o chamado pacto federativo. Consta que seu principal objetivo é promover a descentralização de receitas da União para Estados e municípios. Mas as evidências disponíveis mostram que do ponto de vista tributário o Brasil é o país federativo mais descentralizado do mundo! Essa posição, boa ou ruim, foi consequência direta do pacto social e político que esteve por trás da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Os números são inquestionáveis. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Estados e municípios brasileiros se apropriam de 56,4% da arrecadação interna de impostos. Em média, essa participação é de 30,9% nos países federados situados em nossa faixa de renda e de 49,5% entre os mais ricos.

A esses dados poderíamos acrescentar: mais de 53% dos impostos federais no Brasil retornam aos Estados e municípios em benefícios previdenciários e assistenciais, abono salarial ou seguro-desemprego. Ou seja, outros 23% da arrecadação total se somam aos recursos destinados diretamente a essas esferas da Federação, o que produz uma descentralização de 79,5% das receitas totais. A maior do mundo!

Diante dos números disponíveis, torna-se difícil acreditar que estejamos sofrendo um agudo desequilíbrio no pacto federativo, ao contrário do que tem sido sempre alardeado. De fato, o pacto prevalecente representa uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser preservada.

Isso exige múltiplos esforços. Na Federação brasileira ainda proliferam casos de dependência e irresponsabilidade fiscal. Nosso país continua desigual e tem sofrido alguma piora em indicadores relevantes, como o índice de concentração de renda.

Note-se que uma descentralização adicional de receitas sem condicionantes adequados pode criar ineficiências que corrompem a qualidade do gasto público e a própria autonomia dos entes federativos. Alguns indicadores a esse respeito são a baixa arrecadação municipal nas bases do IPTU e do ISS e a ociosidade de recursos destinados a projetos específicos, inclusive de emendas parlamentares.

Ou seja, alguns Estados e municípios parecem estar abdicando de exercer bem a competência de tributar e de executar investimentos, ambos fundamentais para sua plena autonomia. Ao contrário, estão dando prioridade a gastos correntes custeados majoritariamente pelas transferências que recebem da União, ampliando a dependência desses recursos.

Essa dependência crescente se inscreve no contexto de uma elevada irresponsabilidade fiscal, que veio à tona com a grave recessão, evidenciada por folhas de pagamento inchadas e má qualidade dos serviços públicos. Tal cenário criou um ambiente político-institucional propício ao socorro de Estados e municípios pela União, sobretudo em momentos de queda de arrecadação e das respectivas transferências. E vai se criando um círculo vicioso de dependência e indulgência em relação à irresponsabilidade fiscal.

O aumento das desigualdades também preocupa. Após longa recessão, o Brasil superou a África do Sul como o mais desigual dos países que abrigam as 20 maiores economias, de acordo com o índice de Gini. Nosso sistema tributário reforça esse quadro em razão de sua alta regressividade.

As pessoas mais pobres são as que gastam a maior parte da renda em impostos elevados que incidem em alimentos, energia elétrica, gás, medicamentos, telefonia e transporte.

Já as “reformas” propostas, em vez de enfrentarem a regressividade, fazem o oposto: aumentam a carga tributária sobre alimentos e serviços básicos, que afetam a todos. Há quem diga que esse aumento é mais relevante sobre a classe média, consumidora de serviços, mas esquecem que os serviços são a principal fonte de renda para as classes mais pobres e regiões menos desenvolvidas, que sofrerão desproporcionalmente com a queda da demanda e, logo, da renda.

Do ponto de vista federativo, as “reformas” alardeadas também representam retrocesso. Por concepção, impedem que os entes federativos promovam políticas de desenvolvimento ou de estímulo a seus mercados via tributos, minando sua autonomia para concorrer e se autodeterminar preconizada na Carta.

Essa visão míope, de defender o aumento da produtividade apenas do ponto de vista de cadeias produtivas, desconsidera a enorme ociosidade presente na economia, especialmente humana, e o amplo potencial de desenvolvimento regional.

Sob a ótica da otimização econômica, seria muito mais eficiente ocupar o capital humano e desenvolver o potencial das regiões, multiplicando as externalidades positivas e difusas, do que concentrar-se em otimizar localmente cadeias produtivas já estabelecidas.

Reconhecendo esse desequilíbrio regional e social, que seria mantido e até estimulado, as “reformas” encarregam o Congresso de promover as ações políticas “mitigadoras”, em especial a ampliação das já robustas transferências e equalizações regionais.

Ora, isso fomentaria as ineficiências e a irresponsabilidade fiscal nos federativos, além de ampliar a dependência destes com a União, perpetuando o círculo vicioso. Estaríamos reforçando os traços do colonialismo centenário, em que a União manteria e ampliaria o status quo, representado por regiões desenvolvidas e subdesenvolvidas, todos inseridos numa espiral de dependência e irresponsabilidade fiscal que seguiria deteriorando toda a Federação.

E as regiões subdesenvolvidas se manteriam dependentes de equalizações definidas na arena política do Congresso, mas sem poderem – ou mesmo quererem – concorrer e produzir plenamente. Assim, privaríamos essas localidades da autonomia e dos incentivos necessários para se desenvolverem, no esplendor de produzirem o próprio sustento e se libertarem.

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Por acordo de lideranças, o senador José Serra (PSDB/SP) foi eleito nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira. Trata-se de um órgão que, entre outras atribuições, detecta, através da análise de movimentações financeiras, o crime de lavagem de dinheiro, que é transnacional e envolve pessoas físicas e jurídicas de várias camadas da atividade econômica, bem como o trânsito de recursos por seus diferentes setores, tais como bancos, mercado de capitais, imobiliário, de seguros, mercado de artes, joias, etc.

“Proteger o sistema financeiro brasileiro das tentativas de ocultação e dissimulação desse dinheiro de origem criminosa é uma tarefa séria e fundamental. Para conduzir essa importante tarefa e por força de acordos internacionais, o Brasil editou a Lei 9613, de 1998, que criou o Coaf”, situou, ao conclamar senadores e deputados da comissão a trabalharem juntos, fazendo interlocução com o Ministério da Economia e o Banco Central.

A UIF, segundo o texto da MP enviada pelo governo federal, ficará subordinada ao Banco Central (BC). A comissão, no entanto, precisa regulamentar a medida em até 60 dias, prorrogáveis mais 60. O relator da comissão é o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR). A deputada Bia Kicis (PSL/DF) é a vice-presidente.

Serra pontuou que o Coaf completa este ano 21 anos de atividades no combate à lavagem de dinheiro, com excelentes resultados e avaliação tanto no plano nacional como internacional. “Não podemos permitir desajustes nesse bem equilibrado sistema de inteligência financeira desenvolvido no conselho em 21 anos  sem termos a certeza que estaremos dotando o Brasil de um outro órgão igualmente independente, eficaz e sério.”

Independência – Durante a instalação da comissão, o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) externou a sua preocupação em manter o trabalho de fiscalização de ativos financeiros do Coaf em conjunto com o Escritório Nacional de Combate à Lavagem de Ativos (Encla). “Tem que ser dada a condição ao Coaf de não ser alvo de manipulação política”, observou, citando o vazamento à imprensa das movimentações consideradas ‘atípicas’ do deputado David Miranda (PSOL/DF).

Na opinião de Zaratini, o Coaf não pode vazar informações. Tem que fornecê-las à Receita Federal e à Polícia Federal para que haja uma investigação e não da forma como está ocorrendo hoje. “Aquilo ali é uma peneira. O órgão observa uma movimentação de dinheiro, que julga atípica, e vaza para imprensa. É necessário que essa MP estabeleça um procedimento de funcionamento”, ponderou.

Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MT) colocou-se à disposição para colaborar neste sentido. Frisou que é advogada e sabe que um sigilo fiscal só pode ser quebrado por meio de ordem judicial. “Soube de um caso de uma pessoa que assumiu um cargo por seis meses apenas e teve seu sigilo aberto pelos últimos 12 anos”, registrou. A seu ver, a comissão tem que garantir na MP o mesmo tratamento para todos. “Tem que haver isonomia para toda pessoa politicamente exposta, não importa se é situação ou oposição, para que consigamos fazer algo que não usurpe toda a nossa legislação de proteção”, destacou.

O deputado Reinhold Stephanes ressaltou a importância do Coaf e disse acreditar que aperfeiçoamentos no texto da MP 893 podem assegurar a eficiência das atividades o novo órgão.

A comissão volta a reunir-se na próxima terça-feira (17), às 14h30, no Senado.

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“Entrou na ordem do dia de hoje o requerimento de urgência ao meu projeto que aumenta as restrições ao tabagismo. Tenho certeza que vamos aprová-lo e, já na próxima semana, confirmaremos em Plenário a aprovação do PL no Senado. Conto com a pressão de todos para acelerá-lo na Câmara”, mobilizou Serra. Ele lembrou que, no comando da pasta, fez um grande esforço para o SUS oferecer tratamento gratuito a quem desejasse parar de fumar, incluindo o medicamento bupropiona, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina). “Em 2018 foram tratadas mais de 134 mil pessoas”, pontuou.

Por seu trabalho contra a propaganda de cigarro no Brasil, Serra ganhou, como ministro da Saúde, o prêmio “Limpando o Ar” concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde, em 31 de maio de 2001 – Dia Mundial contra o Tabaco. Serra ajudou a elaborar a lei que restringiu propaganda de cigarros em postos de venda e articulou politicamente a aprovação do texto no Congresso. A lei proibiu outdoors e anúncios de cigarro na TV e vetou patrocínio da indústria tabagista a espetáculos artísticos e competições esportivas

José Serra que, à frente do Ministério da Saúde, enfrentou de forma inédita a indústria do tabaco, inclusive criando o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, salientou que tudo começou quando era governador de São Paulo e lembrou: ”No dia 7 de agosto desse ano o São Paulo celebrou dez anos de implantação da lei de ambientes livres de fumo”. Na época, houve muita resistência, porém a coragem do então governador deu resultado: a prevalência de fumantes na população caiu de 34,8% para 10,1% entre 1989 e 2017, de acordo com dados do Instituto do Câncer (Inca).

Participaram do fórum sobre tabagismo, além do senador José Serra e do professor Glantz, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; Mauro Luiz de Britto Ribeiro, vice-presidente e coordenador da Comissão para Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM; Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco; e Socorro Gros Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde no Brasil.

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