Ficar contra o Reisb é como ser contra a luz elétrica e, literalmente, contra a água encanada

O Estado de S.Paulo
24 de agosto de 2017

Tenho insistido há muito tempo na ideia de que o sistema de saneamento é supertributado em nosso país, fator que corrói sua capacidade de investimentos e freia a expansão dos serviços de água e esgotos. O ponto marcante dessa distorção ocorreu no início do governo do presidente Lula, quando o PIS e a Cofins passaram a incidir sobre o valor adicionado das empresas. Antes, incidiam sobre o faturamento. No processo de mudança, a alíquota foi aumentada. Dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, a receita do PIS/Cofins extraída do setor aumentou quase três vezes em termos reais, equivalendo a cerca de 25% do investimento total da área!

Motivado para corrigir ou pelo menos atenuar essa distorção, apresentei em 2015 um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Esse projeto foi aprovado no Senado e na Câmara, mas terminou desidratado por veto parcial do Executivo.

Em essência, o Reisb previa a possibilidade de que o PIS/Cofins devido pelas companhias de saneamento fosse destinado a novos investimentos das empresas. Seriam “novos” de verdade, pois se uma empresa tivesse investido 100 nos últimos cinco anos, só teria direito a crédito do PIS/Cofins devido sobre o adicional de investimentos que viesse a realizar nos anos subsequentes.

Para superar as limitações impostas pelo veto, apresentei neste ano o Projeto de Lei do Senado (PLS) 52, reidratando e aperfeiçoando a ideia. O relator do Reisb na Comissão de Assuntos Sociais, senador Waldemir Moka, deu um parecer favorável que contou com a aprovação – entusiasmada – de representantes de todas as correntes políticas.

No livro O Mapa Fantasma, Steven Johnson narra os eventos relacionados à epidemia de cólera de 1854 em Londres. Até então, a crença científica era de que o cólera fosse transmitido pelo “miasma” emanado dos rios poluídos. O médico John Snow, num trabalho epidemiológico brilhante, rastreou e mapeou todas as ocorrências individuais e conseguiu demonstrar que o cólera era provocado pela água contaminada.

A nova teoria de Snow encontrou resistências na comunidade científica, mas, com a ocorrência do Great Stink do Rio Tâmisa, que atormentou os londrinos em 1858, as autoridades decidiram pela construção de um sistema que levasse todos os dejetos até o estuário do rio.

Essa obra monumental e pioneira, que incluiu várias estações elevatórias – um feito tecnológico para a época –, livrou a população de um esgoto a céu aberto e remodelou as margens do Tâmisa, no que hoje se chamaria de revitalização urbana.

Assim, com uma tecnologia que atualmente seria considerada rudimentar, foi construída a rede de esgotos de Londres, em apenas seis anos. Aqui, mais de um século e meio depois, estamos ainda considerando a hipótese – otimista – de universalizarmos o tratamento de esgotos em 2033!

Nossa cobertura de esgotos (83%) é inferior à da Argentina (96%); do Chile (99%); do Paraguai (89%) e do Uruguai (96%). De 2005 a 2015, aquela cobertura aumentou no Brasil somente 5 pontos porcentuais, de 77,7% para os atuais 83%. O Paraguai nos ultrapassou no período: saiu de 76% para 89%, uma melhora de 13 pontos.

Além disso, nossa cobertura ainda é muito deficiente quanto ao tipo de coleta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, temos rede coletora para apenas 54% da população.

Em algumas regiões, a situação é pior do que a média. No Pará, por exemplo, o porcentual das famílias que recebem até 1 salário mínimo sem rede de esgotos ou com atendimento precário é de 79%, ou seja, apenas 1 em cada 5 domicílios está ligado à rede coletora.

Segundo o Ministério da Saúde, tivemos 340 mil internações por infecção gastrointestinal em 2013. A falta de cobertura provoca 330 mortes a mais por ano, decorrentes de infecções evitáveis. A insuficiência de saneamento afeta o desempenho escolar em até 30% nas áreas não atendidas.

Na verdade, os dados demonstram que a expansão da rede de esgotos é uma política essencialmente redistributiva, em termos regionais e de renda.

Aliás, um efeito comprovado e muito relevante para os mais pobres é a valorização imobiliária nos bairros e regiões beneficiados pela implantação do saneamento básico. A melhor infraestrutura cria condições para novas atividades econômicas e novos empreendimentos. Ao fim desse ciclo virtuoso, a renda média nas regiões atendidas aumenta. Estima-se que só o efeito de valorização imobiliária provocada pela universalização do saneamento equivaleria a um ganho global de R$ 178 bilhões.

E há, ainda, vantagens e benefícios insuspeitados. Por exemplo, nas áreas carentes de fornecimento de água, a necessidade de manter estoques mal acondicionados do produto provou-se um fator de proliferação do Aedes aegypti e, portanto, um vetor de propagação da dengue, da zika e da chikungunya. A simples melhora da qualidade do abastecimento teria um efeito decisivo no extermínio do Aedes.

Qualquer avaliação séria de custos e benefícios recomenda a adoção de um forte programa de investimentos, como o do Reisb. Hoje em dia, ficar contra esse programa é como ser contra a luz elétrica e, literalmente, contra a água encanada.

Há tanto desperdício na máquina pública, tantos exageros salariais, tantos subsídios inexplicáveis – estamos falando de isenções fiscais na casa dos R$ 200 bilhões –, muitos sem qualquer impacto positivo na economia, que parece descabido afirmar que um incentivo meritório e indispensável ao investimento em saneamento constitui uma grave ameaça fiscal.

De fato, essa resistência, basicamente, tem um conteúdo mais simbólico. Já que não se consegue entregar efetivamente resultados fiscais que revertam o crescimento da dívida, apela-se para essas demonstrações rituais de austeridade.

José Serra (Senador PSDB-SP)

O post Artigo no Estadão: “O saneamento e o futuro” apareceu primeiro em José Serra.

O Estado de S. Paulo
22 de junho de 2017

A precariedade dos serviços de saneamento básico no Brasil, amplamente reconhecida, contrasta fortemente com a realidade das políticas públicas voltadas para o setor. A modesta meta de atingirmos em 2033 a universalização desses serviços exigiria investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Mas os investimentos médios realizados nos últimos anos equivalem a cerca de dois terços desse montante. No biênio 2015-2016 essa proporção se tornou ainda menor.

Acredite, se quiser: o fator isolado mais importante para explicar essas diferenças foi o aumento da tributação do PIS e da Cofins sobre os serviços de saneamento, realizado no início do primeiro governo do presidente Lula. Esses dois tributos tinham como base o faturamento das empresas de toda a economia, mas a partir de 2003 passaram a incidir sobre o valor adicionado de cada uma delas, ou seja, houve mudança de um regime cumulativo de tributação para um regime não cumulativo. Por incrível que pareça, dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, tal mudança trouxe um aumento real de 188% do PIS-Cofins recolhido pelo setor.

O choque financeiro somou-se à ineficiência governamental – falta de diretrizes claras e muita burocracia na aprovação de iniciativas estaduais e municipais. Na década passada, para citar um exemplo, projetos do governo de São Paulo levaram dois anos para ser aprovados por Brasília! O resultado? A velocidade do acesso aos serviços plenos de saneamento caiu de 14%, entre 1991 e 2000, para 7% na década seguinte, entre 2001 e 2010.

Estes são dados já difundidos, mas nunca de modo suficiente: a média nacional de população atendida pela coleta de esgotos é de apenas 50%. Mais ainda, apenas 43% dos esgotos coletados são tratados. Na Região Norte essa proporção se reduz a 16%! No agregado, a coleta de esgotos, seguida do seu tratamento, beneficia menos de um quarto da população brasileira.

Os efeitos dessa situação sobre a saúde das pessoas são previsíveis. Estimativas do Instituto Trata Brasil apontam que 340 mil internações anuais são causadas por infecções decorrentes da falta de saneamento básico. Entre as dez cidades brasileiras onde há menor cobertura, a média de internações é quatro vezes maior do que entre as dez cidades mais bem atendidas!

Milhares de mortes ocorrem como consequência dessas enfermidades. Além do custo em vidas e recursos médicos, a carência do saneamento básico no Brasil aumenta a frequência dos afastamentos do trabalho, reduz a produtividade da economia, desincentiva o surgimento de atividades econômicas nas áreas mais afetadas das cidades, afasta o turismo e deprime em 20% o preço dos imóveis dos mais pobres. Os impactos ambientais negativos são conhecidos, começando pela poluição e morte dos rios nos maiores centros urbanos.

Com o propósito de promover a necessária elevação dos investimentos na área de água e saneamento, já no início do meu atual mandato no Senado apresentei um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Em essência, esse projeto estabelece a possibilidade de que o PIS-Cofins devido pelo setor possa ser utilizado para financiar investimentos adicionais de cada uma das companhias de água e esgoto. Ou seja, em vez de tributos, investimentos na expansão dos serviços, incluindo a melhora da produtividade das diferentes ações, como seria o caso típico das perdas de água, estimadas em mais de um terço do faturamento do volume tratado.

Mais ainda, o Reisb estabeleceu critérios para garantir o alcance de sua finalidade principal: o abatimento do PIS-Cofins terá valores anuais que correspondem à diferença entre os novos investimentos totais e a média dos investimentos que cada companhia promoveu nos cinco anos anteriores. Ou seja, uma empresa de saneamento que investiu, no último quinquênio, R$ 50 milhões por ano só terá direito a crédito do PIS-Cofins para investimentos que superarem esse valor nos próximos anos. O custo máximo da renúncia fiscal decorrente da implantação dessa política seria modesto – R$ 2,5 bilhões por ano – quando comparado com seus benefícios sociais e econômicos.

Esse projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, mas com veto parcial, que eliminou precisamente o dispositivo que disciplinava a renúncia fiscal. Com isso o Reisb perdeu sua função primordial.

Na época da aprovação pelo Congresso e do veto parcial do governo, eu integrava o Ministério do presidente Michel Temer. Após meu regresso ao Senado, no início deste ano, apresentei novo projeto, aperfeiçoando o anterior e restabelecendo as condições do Reisb.

Note-se que o prazo estabelecido para a renúncia fiscal é de cinco anos. Somando tudo, o custo fiscal potencial seria de R$ 12,5 bilhões (sempre a preços de dezembro de 2015). Mas, por outro lado, é preciso levar em conta que os maiores investimentos na cadeia produtiva gerariam arrecadação adicional, estimada em R$ 3,5 bilhões no quinquênio. O aumento da cobertura de água e esgoto proporcionado por tais investimentos também elevaria a receita fiscal. E outros ganhos viriam mediante externalidades do tipo valorização de imóveis urbanos, economias nos gastos públicos e familiares com saúde e menores taxas de absenteísmo dos trabalhadores.

Isso tudo somente para sublinhar os efeitos econômicos dos maiores incentivos à promoção do saneamento básico, sem levar em conta os efeitos sociais altamente positivos, como a redução da mortalidade infantil e a melhora do aproveitamento escolar das crianças, pois as que são expostas às doenças estão sujeitas a menores níveis de aprendizagem. Em relação aos trabalhadores adultos, haverá maiores níveis de remuneração, em face da diminuição do absenteísmo e das melhores condições gerais de saúde.

José Serra (Senador PSDB/SP)

O post Artigo no Estadão: “Sanear mais” apareceu primeiro em José Serra.

Conforme o projeto, os investimentos poderão ser realizados na limpeza e canalização de córregos, preservação de mananciais e no esgotamento sanitário de áreas de baixa renda, além da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.

José Serra ressaltou que a iniciativa é prioridade de governadores e prefeitos de todos os estados e municípios. E sua aprovação já foi defendida por governadores na reunião do Pacto Federativo, realizada este ano no Congresso Nacional.

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), disse que o projeto é um alento ao setor de saneamento, que carece de investimentos em infraestrutura. Segundo levantamento realizado pelo parlamentar, mais de 100 milhões de brasileiros não tem o acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

“Os dados colocam o país em uma situação constrangedora em relação ao mundo. O setor está vendo com muito otimismo o caminho apontado pelo senador Serra”, afirmou Papa.

O senador afirmou que o investimento em saneamento básico reduz as doenças infecciosas e, ao mesmo tempo, geram empregos e valorizam os solos urbanos. “O saneamento básico é um dos segmentos mais atrasados do Brasil. Nove estados perdem mais de 50% da sua água num momento em que a seca é dramática em várias regiões do pais.

O post Projeto de Serra que dá incentivo a saneamento é aprovado na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara apareceu primeiro em José Serra.

O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, por ter caráter terminativo. É prioridade de governadores e prefeitos de todos os estados e municípios.  Sua aprovação foi defendida por governadores na reunião do Pacto Federativo, realizada no dia 20 de maio, sob o comando dos presidentes do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

José Serra ressaltou que o investimento em saneamento básico reduz as doenças infecciosas e, ao mesmo tempo, geram empregos e valorizam os solos urbanos. “O saneamento básico é um dos segmentos mais atrasados do Brasil. Nove estados perdem mais de 50% da sua água num momento em que a seca é dramática em várias regiões do pais.

Farão jus ao benefício os investimentos em saneamento constantes de projetos aprovados pelo Ministério das Cidades e de alta relevância e interesse social.  O relator, senador Blairo Maggi (PR/MT) comemorou. “O projeto vai baratear e incentivar as empresas a investir cada vez mais no saneamento básico, que é básico, porque é o primeiro investimento público que já devia ter sido feito e não foi feito ainda e a população do Brasil de uma maneira geral paga um preço muito caro na saúde e no seu bem estar”.

Salto no saneamento – Serra situou que várias economias emergentes e com nível de renda por habitante semelhante ao do Brasil têm saneamento superior. “Esse atraso é nefasto para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento do país. Um salto no saneamento é fundamental para a população brasileira, em várias dimensões”, frisou o senador.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, em 2013 a média nacional de população atendida por esgotos é 48,6%. Desses, apenas 39,0% são tratados. Em relação à água, a cobertura é de 82,5%, mas caiu em relação a 2012 (82,7%). Conforme demonstram os dados do SNIS, a Região Sudeste conta com 77% de cobertura em coleta de esgoto, enquanto este percentual atinge apenas 7% e 22% nas regiões Norte e Nordeste.

O post Senado aprova incentivo a saneamento proposto por Serra. Agora é com a Câmara apareceu primeiro em José Serra.

A situação do saneamento básico no Brasil chega a ser trágica. Menos de metade da população tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário e só 40% do esgoto coletado é tratado. Na Região Norte do País, só 1 em cada 7 domicílios é ligado à rede. O abastecimento de água, a outra ponta do saneamento, vê-se ameaçado por fatores climáticos, o que exige elevar fortemente os investimentos. Ademais, as perdas de água representam 37% do volume produzido; em dez Estados, essa proporção é superior a 50%! A reversão do quadro requer ações concretas do Estado para estimular o investimento e acelerar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Exige muito mais persistência, prioridades claras, recursos e planejamento, especialmente da esfera federal.

Em matéria de recursos, é preciso lembrar que o volume de investimentos realizado anualmente no setor é insuficiente para alcançar a meta, modesta, do Plano Nacional do Saneamento previsto em 2007: universalizar os serviços básicos até 2033. A média anual de investimentos do período 2010-2014 foi de R$ 10 bilhões, inferior aos R$ 15 bilhões exigidos pelo cumprimento da meta. Mantida a média, a universalização seria alcançada apenas em 2050! O prejuízo social dessa situação é imenso. Há estatísticas abundantes e inequívocas sobre o impacto da falta de saneamento na mortalidade infantil e na grande incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Estudo recente do Instituto Trata Brasil, por exemplo, mostra que a inadequação dos serviços de saneamento no País provoca cerca de 75 mil internações por infecções gastrointestinais por ano. Esses males reduzem a frequência escolar, afetando o rendimento dos alunos. Estudos recentes mostram os efeitos prejudiciais sobre a formação do cérebro dos fetos em razão da elevada frequência de doenças por veiculação hídrica nas gestantes.

Persistência, prioridades para valer, planejamento e capacidade executiva não são o forte dos governos petistas, para dizer o menos, e isso afeta de forma dramática o quadro do saneamento básico no Brasil. Apostando na eficácia da descentralização para Estados e municípios, encaminhei projeto ao Congresso, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que permite aumentar em cerca de 25% o volume anual de investimentos em saneamento – em torno de R$ 2,5 bilhões/ano.

Parti do princípio do que na literatura econômica é conhecido como “externalidade positiva”: a diferença entre o benefício social e o benefício privado de determinada atividade. Segmentos com elevadas externalidades positivas, e esse é o caso do saneamento básico, devem ser incentivados, em vez de punidos com elevada carga tributária, como é o caso do saneamento no Brasil. É isso mesmo: esgotamento sanitário e abastecimento de água são duramente tributados em nosso país.

Acredite se quiser: a tributação cresceu desde 2002 e 2003 por causa da migração das empresas do setor do regime cumulativo para o regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, a carga desses dois tributos sobre o setor mais do que duplicou, chegando em anos recentes a um montante próximo de R$ 2,5 bilhões/ano para um total de investimentos pouco superior a R$ 10 bilhões.

Diante dessa constatação e do princípio da externalidade positiva, o projeto de lei apresentado cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, prevendo que os investimentos nessa área sejam utilizados como créditos perante o PIS/Pasep e a Cofins. Ou seja, aquilo que foi recolhido será automaticamente devolvido ao setor sob a forma de novos investimentos.

Cada real investido no saneamento acarreta efeitos positivos que vão muito além da própria área, propiciando não só menores gastos governamentais no sistema público de saúde, como benefícios expressivos ao meio ambiente, à educação, ao desenvolvimento regional e à economia como um todo É bem sabido também que o saneamento básico propicia a revitalização do espaço urbano. Quando uma área que não dispunha de água tratada e esgotamento sanitário passa a ter acesso a esses serviços, experimenta valorização imobiliária, transferindo riqueza para famílias carentes e beneficiando o conjunto da sociedade.

Regiões com saneamento são mais adequadas para a instalação de novas atividades industriais e de serviços, atraindo investimento e gerando renda e oportunidades de emprego. Isso estimula adicionalmente o setor de construção civil, tão combalido na atual crise. Exercício feito com base na matriz insumo-produto do IBGE mostra que um aumento de 10% no total anual de investimentos no setor, cerca de R$ 1 bilhão a mais, produz um acréscimo no valor bruto da produção total de R$ 3,14 bilhões.

O projeto estabelece uma condição importante para que as empresas de saneamento tenham direito ao crédito do tributo. A primeira é que os investimentos planejados elevem a média registrada nos últimos cinco anos: se uma empresa investia cerca de R$ 500 milhões por ano, só terá direito a crédito para os investimentos que superarem esse valor nos anos subsequentes. A média do período de 2010 a 2014 será sempre corrigida pela inflação. Assim, armamos uma proteção contra os desvios de finalidade dos recursos adicionais. A situação do saneamento no País é incompatível com qualquer projeto decente de desenvolvimento. É preciso desmoralizar a tese de que investir na área não vale a pena porque obra enterrada não dá voto, como rezava a cartilha do velho populismo.

Precisamos fazer o século 21 chegar aos brasileiros literalmente pelo cano. É humilhante para nós que, na era da economia da informação, milhões de pessoas estejam sujeitas a doenças que não são causadas por agentes patogênicos, mas pela desídia. De resto, todos sabemos que não existem vírus mais agressivos do que a incompetência e a inércia. Dá para fazer. E chegou a hora de fazer.

O post Artigo: O século 21 tem de entrar pelo cano apareceu primeiro em José Serra.

PLS 95-2015 – Jose Serra – Regime de Incentivos para o Desv Saneamento Basico

O post Projeto de Lei do Senado PLS 95/2015 apareceu primeiro em José Serra.

A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que permite que investimentos nos serviços públicos de saneamento básico sejam utilizados como créditos perante a Contribuição para o PIS/Pasep e perante a COFINS, sem prejuízo do benefício previsto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, criado pela 7 Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Com isso, espera-se estimular o desenvolvimento do setor e do conjunto da economia.

José Serra afirma que o aumento de investimentos de infraestrutura em saneamento tem efeitos diretos na qualidade de vida da população. “As evidências estatísticas são inequívocas ao demonstrar o efeito do saneamento sobre a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário”, garante.

O senador cita que a melhoria da qualidade do saneamento básico tem efeitos benéficos sobre a educação, sobre a produtividade e a renda do trabalhador e sobre o espaço urbano. “Um salto no saneamento básico é fundamental para a população brasileira”, afirma.

A média anual de investimentos em saneamento básico entre 2010 e 2014 foi de R$ 10 bilhões e a média necessária para alcançar a universalização, em 2033, é de R$ 15 bilhões. “Mantido o atual nível de investimentos, a universalização que está planejada para daqui a duas décadas, demoraria cerca de quatro décadas. Apenas após 2050 alcançaríamos os níveis de atendimento desejados”, afirma o senador.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, em 2013, a média nacional de população atendida por coleta de esgotos foi de 48,6%, sendo que apenas 39% dos esgotos são tratados.

Caberá ao Ministério das Cidades aprovar os projetos que serão incluídos no benefício fiscal, o que permitirá maior controle da União sobre a utilização dos recursos e estimular a realização de investimentos onde são mais necessários.

Uma das medidas para estimular o aumento dos recursos ao setor é estabelecer que as empresas beneficiadas pela redução tributária apresentem projetos com valor superior à média anual de seus investimentos em saneamento entre 2010 a 2014 corrigido pela inflação. Estima-se um aumento de R$ 3 bilhões no investimento total do setor, o que representa 30% dos investimentos atuais.

A adesão ao Reisb fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O post Projeto eleva o volume de investimentos no setor de saneamento nos estados e municípios apareceu primeiro em José Serra.

O post Saneamento no Brasil: Tristes números apareceu primeiro em José Serra.