O balanço registrou o crescimento de transplantes considerados mais complexos por aspectos como tempo curto entre retirada e implante do órgão, estrutura necessária nos hospitais e equipes especializadas. Os transplantes de medula óssea aumentaram 26,8%, passando de 1.404 para 1.780. Já os transplantes de coração cresceram 6,3%, passando de 191 para 203. O ministro da Saúde interino, João Gabbardo, secretário-executivo e número 02 da Pasta, pediu o apoio de todos para sensibilizar as famílias brasileiras à doação de órgãos, que tem a adesão de 60% delas, e assinou uma portaria que reajusta o valor pago nas soluções de preservação do rim, coração e pulmão, são usadas para manter a viabilidade das células dos órgãos antes de serem transplantados para o funcionamento adequado no receptor.

Para a captação de rim e coração o valor passou de R$ 35/litro para R$ 350/litro. Já para pulmão, o reajuste foi de R$ 269,00, passando de R$ 81 para R$ 350/litro. Esses valores foram definidos em 2007 e nunca sofreram reajuste. A medida representa impacto financeiro de R$ 3,5 milhões, que serão repassados via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), a partir da produção apresentada pelos estados ao Ministério da Saúde. A expectativa é que o reajuste impacte positivamente no aumento do número de transplantes desses órgãos.

Na oportunidade, Gabbardo lembrou que foi Serra, quando ministro da Saúde, quem impulsionou a partir de 1998 o aumento dos transplantes no Brasil, assegurando investimentos do Pasta. “Quando chegou ao Ministério da Saúde, Serra rapidamente se preocupou com os transplantes e, sempre muito objetivo, perguntou o que podia fazer para aumentá-los” disse. Na época, a resposta era que os procedimentos eram muito caros e competiam com as despesas dos estados e dos municípios, daí com o dinheiro restrito esses entes não os incentivavam.

“Serra imediatamente acertou que garantiria investimento diretos de um fundo especial do próprio Ministério da Saúde e essa foi uma decisão corajosa. Impulsionou os transplantes no Brasil. Todos os transplantes, cirurgias, exames, enfim, medicamentos e gastos são financiados pelo Ministério. Ou seja, o gestor estadual e o gestor municipal nunca vão deixar de incentivar o transplante por questões de ordem financeira, porque os recursos para esses procedimentos estão garantidos através do governo federal e isso foi o ministro Serra quem impulsionou”.

O senador agradeceu o testemunho e salientou: “Prioridade não pode estar só discurso. Tem que ser demonstrada com atos administrativos que envolvem recursos. Aumentamos, em média, em 75% a remuneração paga pelo SUS aos procedimentos relativos a transplantes. O resultado foi a ampliação em 77% do número de transplantes realizados entre 1998 e 2001”. Ele ponderou, entretanto, que um sistema sem a gestão financeira e administrativa de suas partes não significa muita coisa. Por isso criou o Registro de Doadores de Medula Óssea (Redome), instalado no Instituto Nacional do Câncer (Inca), fundamental para ampliar as chances de identificação de doadores e trouxe o SUS para o financiamento da Busca Internacional de Medula Óssea, incluindo os custos de exames, coleta de medula, processamento e transporte do material até o Brasil, ampliando as chances de encontrar um doador para pacientes que aguardavam por um transplante de medula. “Aumentamos em 75% os valores pagos pelas cirurgias para incentivar sua realização e reduzir a fila de espera de pessoas já com doadores identificados”, recordou.

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O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2019 | 04h00

O Congresso vem discutindo alguns aperfeiçoamentos na legislação brasileira sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial – condensados na Lei de Propriedade Industrial (LPI). O debate envolve dispositivos que comprometem a sustentabilidade econômica das políticas de aquisição de medicamentos estratégicos do Ministério da Saúde. Um deles é o parágrafo único do artigo 40 da LPI, que permite a concessão de patentes no Brasil por um prazo de vigência superior ao que é estabelecido em outros países e nos acordos internacionais sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (Trips).

A questão central dessa agenda é encontrar a equação que garanta um certo equilíbrio entre o acesso universal e sustentável aos medicamentos e a necessidade de estimular a pesquisa por meio da concessão de patentes. No caso do setor farmacêutico, sem dúvida, a concessão de uma patente precisa levar em conta diferentes aspectos da saúde da população.

Para começar, a demanda por remédios não se reduz (ou muito pouco) diante do aumento dos preços – é relativamente inelástica, como dizem os economistas. Em muitos casos, perde-se a saúde ou a própria vida pela falta de acesso a determinado medicamento. Há grande assimetria de informações entre consumidores e produtores na saúde: aqueles dependem destes para obter prescrição sobre o tipo e frequência de uso dos medicamentos.

Os economistas mais ligados à corrente liberal, com o austríaco Friedrich Hayek à frente, postularam sempre que patentes tendem a criar ineficientes monopólios. Num mundo de escassez material, o mercado livre otimizaria a alocação de recursos com potenciais ganhos de eficiência. Ao garantirem direitos de patentes, os governos incentivam monopólios, que são contraditórios com os princípios de mercado, provocando ineficiência econômica nos setores protegidos.

Seria aceitável a supressão temporária da livre concorrência para estimular inovações, desde que as normas que regem a concessão de patentes sejam contornadas por certos requisitos. Os padrões mínimos de proteção administrativa e judicial da propriedade industrial estão definidos no acordo Trips, que consolidou entendimentos obtidos nas rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciadas em 1986 no Uruguai, e aceitos pelas delegações de países em desenvolvimento lideradas por Brasil e Índia.

É preciso levar em conta, porém, que a legislação brasileira extrapola em alguns aspectos as normas estabelecidas no Trips, a despeito de o Brasil tê-lo ratificado com a edição do Decreto Legislativo n.º 30, em 1994. De acordo com os termos acordados na OMC, o prazo máximo de uma patente deveria ser 20 anos. O artigo 40 da nossa lei sobre propriedade industrial também estabelece esse prazo máximo. No entanto, e aqui começa o problema, o parágrafo único desse mesmo artigo criou um período mínimo de vigência das patentes de dez anos que começa a contar a partir da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Esse parágrafo único virou a regra. O caput, a exceção. Quando o processo de concessão de uma determinada patente demora mais de dez anos para ser concluído pelo Inpi, o período de 20 anos, previsto no Acordo Trips, é extrapolado. Isso se verifica em 92% dos casos. Por isso mesmo a exceção tendeu quase sempre a virar regra.

Um prazo maior de vigência das patentes fortalece efeitos anticompetitivos e lucros extraordinários para a indústria farmacêutica, sem contrapartida justa para a sociedade. O alargamento dos direitos de propriedade industrial impede o lançamento de medicamentos genéricos, em favor da população, que precisa de remédios confiáveis a preços acessíveis. Tive uma experiência intensa nessa matéria quando no Ministério da Saúde.

Recente pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro analisou os custos potenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) associados às patentes de medicamentos que tiveram vigência maior que 20 anos. A partir de uma avaliação detalhada das compras de nove medicamentos de 2014 a 2018 pelo Ministério da Saúde, o estudo aponta que o governo desperdiçou no período R$ 3,8 bilhões, adquirindo produtos patenteados com preços mais elevados que os praticados no mercado.

Representantes da indústria poderiam até argumentar que a demora na conclusão dos processos de pedido de patentes justificaria prazo superior a 20 anos. Mas essa tese é duvidosa, uma vez que o pedido registrado já garante de certa forma a exclusividade na exploração comercial do produto a ser desenvolvido. Basta observar que nossa legislação assegura ao titular da patente o direito de receber indenização pela exploração indevida de seu objeto em relação à exploração realizada entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

Sem dúvida, não é esse prazo adicional que garantirá maior divulgação de conhecimento nem introdução de mais produtos inovadores, em especial na nossa indústria farmacêutica, que representa o sexto maior mercado do mundo. A revogação do prazo adicional de patentes previsto na LPI certamente não faria o inventor estrangeiro desistir de patentear produtos farmacêuticos num dos maiores mercados do planeta – até porque o Brasil tem baixa participação nos depósitos de patentes solicitadas ao Inpi.

O Congresso tem consumido boa parte do tempo avaliando medidas para a retomada do crescimento econômico e de ajuste fiscal. Sem dúvida, a sociedade apoia essas tentativas. No entanto, continua demandando também medicamentos essenciais para a saúde e o bem-estar social. Essa demanda de remédios tende a aumentar ainda mais se as estatísticas que fundamentaram a reforma da Previdência comprovando o envelhecimento da população estiverem corretas. Nesse sentido, patentes e saúde pública também devem ocupar parte prioritária da agenda do Poder Legislativo.

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Depois da visita ao AME, Serra foi ver “in loco” a policlínica municipal da cidade,  acompanhado do prefeito e de vereadores do município.  “Saúde é um serviço sem fim. O máximo que a gente pode fazer sempre é que hoje seja melhor do que ontem e amanhã melhor do que hoje. Mas sempre vai ter demanda crescente, o que é bom. Fico feliz em rever o AME de Carapicuíba funcionando bem, porque aqui e em São Paulo como um todo o ponto de estrangulamento não é a falta de hospitais  mas a dificuldade de oferta satisfatória de consultas e exames”, ressaltou.

Como governador do Estado, Serra criou os primeiros 37 dos 60 AMEs de São Paulo. Unidades de alta resolutividade, com modernos equipamentos, que oferecem consultas e exames, os AMEs ajudam a aliviar o fluxo de atendimento dos hospitais. O modelo inspirou, inclusive, a criação federal das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A unidade de Carapicuíba foi entregue por Serra em 9 de dezembro de 2008. Possui 19 especialidades médicas e oferece em média 10 mil consultas por mês, 5 mil exames e outro 5 mil atendimentos de fisioterapia. Moradores de cidades vizinhas utilizam bastante esses serviços, já que a cidade é a segunda mais populosa da microrregião de Osasco, que também inclui Barueri, Cotia e Jandira.

Desde 2015 alguns AMEs de São Paulo são dotados de centro cirúrgico e hospital/dia para pequenas e médias cirurgias, proporcionando maior rapidez ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes: as unidades Ame Mais.

A instalação dos AMEs é definida após avaliação técnica da demanda por atendimentos ambulatoriais na rede pública de saúde de cada região. Os atendimentos nos AMEs são referenciados e programados. Com atendimento regionalizado, a marcação de consultas é feita pelas Unidades Básicas de Saúde municipais, por meio de um sistema online, facilitando a escolha do melhor dia e horário para o paciente.

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“Entrou na ordem do dia de hoje o requerimento de urgência ao meu projeto que aumenta as restrições ao tabagismo. Tenho certeza que vamos aprová-lo e, já na próxima semana, confirmaremos em Plenário a aprovação do PL no Senado. Conto com a pressão de todos para acelerá-lo na Câmara”, mobilizou Serra. Ele lembrou que, no comando da pasta, fez um grande esforço para o SUS oferecer tratamento gratuito a quem desejasse parar de fumar, incluindo o medicamento bupropiona, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina). “Em 2018 foram tratadas mais de 134 mil pessoas”, pontuou.

Por seu trabalho contra a propaganda de cigarro no Brasil, Serra ganhou, como ministro da Saúde, o prêmio “Limpando o Ar” concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde, em 31 de maio de 2001 – Dia Mundial contra o Tabaco. Serra ajudou a elaborar a lei que restringiu propaganda de cigarros em postos de venda e articulou politicamente a aprovação do texto no Congresso. A lei proibiu outdoors e anúncios de cigarro na TV e vetou patrocínio da indústria tabagista a espetáculos artísticos e competições esportivas

José Serra que, à frente do Ministério da Saúde, enfrentou de forma inédita a indústria do tabaco, inclusive criando o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, salientou que tudo começou quando era governador de São Paulo e lembrou: ”No dia 7 de agosto desse ano o São Paulo celebrou dez anos de implantação da lei de ambientes livres de fumo”. Na época, houve muita resistência, porém a coragem do então governador deu resultado: a prevalência de fumantes na população caiu de 34,8% para 10,1% entre 1989 e 2017, de acordo com dados do Instituto do Câncer (Inca).

Participaram do fórum sobre tabagismo, além do senador José Serra e do professor Glantz, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; Mauro Luiz de Britto Ribeiro, vice-presidente e coordenador da Comissão para Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM; Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco; e Socorro Gros Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde no Brasil.

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José Serra*, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2019 | 03h00

Ontem (7/8) o Estado de São Paulo celebrou dez anos de implantação da lei de ambientes livres de fumo. Houve na época forte oposição dos empresários do setor, com o argumento de que os varejistas iriam sofrer perdas imensas e irreparáveis. Mas isso não aconteceu e a lei paulista passou a servir de modelo para outros Estados brasileiros também dispostos a combater o tabagismo passivo em ambientes públicos. Mais ainda, abriu o caminho para uma nova lei nacional sobre a matéria, que pode dar ao Brasil a condição de maior país com ambientes livres de fumo no mundo.

De fato, a aprovação e a implantação das leis antitabagistas – coordenadas pelo Ministério da Saúde a partir do final dos anos 1990 – representaram uma conquista sem precedentes para as gerações presentes e futuras. Além disso, vale sublinhar, as imensas perdas para a economia brasileira anunciadas pela indústria tabagista não se concretizaram.

O argumento das fumageiras com relação à proibição do fumo em ambientes públicos apenas repetiu o que já haviam dito quando o Ministério da Saúde no governo Fernando Henrique proibiu a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos do tabaco no Brasil e instituiu advertências sanitárias nos maços de cigarros. Em paralelo a essas medidas, o mesmo governo FHC instituiu, quando da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderes reguladores sobre a indústria fumageira, que até aquele momento não tinha um marco regulatório definido no País.

Todas essas iniciativas marcaram de forma decisiva o cenário da saúde pública brasileira, tornando o Brasil um líder mundial no controle do tabagismo. Tivemos papel-chave na arena global quando da negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde, tratado que conta com 181 países partes, entre eles o Brasil, que, por sua vez, favoreceu o Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco – solução para acabar com o contrabando de cigarros.

Mostramos também a outros países fumicultores que é possível dar prioridade ao controle do tabaco não apenas centrando nossa atuação na área de saúde, mas também por meio de medidas multissetoriais. Concebemos e praticamos uma política de Estado que foi reconhecida como uma das melhores do mundo, por ocasião do lançamento do relatório global da epidemia do tabaco pela OMS.

Dados não faltam para mostrar o impacto positivo das medidas adotadas no Brasil. A prevalência de fumantes na população caiu de 34,8% para 10,1% entre 1989 e 2017, de acordo com dados do Instituto do Câncer (Inca). Pesquisa mais recente do Ministério da Saúde/Vigitel mostrou que a porcentagem de fumantes nas grandes capitais declinou para 9,3% em 2018. A prevalência de enfermidades relacionadas ao tabaco também tem caído, caso da doença pulmonar obstrutiva crônica e de vários tipos de câncer.

Ainda assim, os custos de tratamento de doenças do tabaco no Brasil alcançam até R$ 39,4 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso é três vezes mais do que as empresas de tabaco pagam de tributos por ano no País. Recentemente, aliás, a Advocacia-Geral da União entrou com pedido inédito de indenização para as fabricantes de cigarros ressarcirem a União pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos último cinco anos com o tratamento de doenças decorrentes do tabaco.

Por sua vez, a política de ambientes livres de fumo do Estado de São Paulo conseguiu 99,7% de adesão de estabelecimentos abertos ao público, além de 90% de índice de aprovação da população paulista. Nos primeiros 17 meses da implementação da Lei Antifumo, a queda de mortes por enfarte do miocárdio no Estado chegou a 12%, de acordo com pesquisas do Instituto do Coração (Incor).

Mais recentemente, propusemos um projeto de lei no Senado cuja ênfase é mais uma vez a proteção das gerações futuras da epidemia do tabaco. O projeto prevê “maços genéricos” e a proibição de aditivos de sabores e fragrâncias que estimulam o consumo entre jovens; prevê ainda a proibição da exposição do produto em pontos de venda e do consumo dentro de veículos onde estejam crianças. Fortalecemos, assim, o marco regulatório de produtos de tabaco, que representam um problema de saúde pública num país de 16 milhões de fumantes.

Mas a indústria fumageira não esmorece: sua nova estratégia propõe a substituição de cigarros comuns, cujo consumo vem caindo de forma inquestionável no Brasil, por cigarros eletrônicos e aquecidos, até agora proibidos no País graças ao princípio da precaução utilizado anos atrás pela Anvisa.

Essa estratégia, se aprovada, acabaria por estimular o uso de nicotina e abriria um novo mercado para esse produto no Brasil, sempre com impacto especialmente adverso em crianças e adolescentes. Isso já ocorreu em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, onde uma epidemia de uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes foi recentemente identificada. Sem contar a promoção do consumo de narguilé, um produto que também se tornou popular entre jovens e provoca danos comprovados à saciedade.

Não há como ignorar os números: são 6 milhões de mortes por doenças relacionadas com o cigarro a cada ano no mundo. No Brasil são 130 mil pessoas que todos os anos perdem a vida por causa do cigarro, o que equivale a mais de 10% dos óbitos na sociedade brasileira.

Neste momento em que celebramos dez anos de política de ambientes livres de fumo em São Paulo e 20 anos de políticas nacionais de ponta no controle do tabagismo, contamos com a sociedade para uma vez mais dizer não ao consumo de produtos de tabaco e de novos produtos que a indústria fumageira propõe para a inalação de nicotina. Nossa sociedade não se beneficiará com nenhum deles. Ao contrário, as crianças brasileiras vão ser muito mais felizes num mundo livre dessas drogas.

*SENADOR (PSDB-SP)

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Tramitando na Casa desde 2015, a proposta veda o uso de substâncias que realcem o sabor ou aroma de cigarros e outros fumígenos; aumenta as restrições à propaganda e venda de produtos do tabaco; proíbe que motoristas ou passageiros fumem em veículos quando transportarem menores de 18 anos e/ou gestantes. Acatando emenda da relatora, os senadores optaram por restringir o espaço para veiculação da marca nas embalagens. O texto inicial sugeria uma padronização total.

Ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso e pioneiro no combate do hábito do cigarro no Brasil, Serra foi um dos responsáveis por formatar e implementar a Lei 9.294, de 1996, bem como suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. O senador afirma que a importância da redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo.

“Esta é uma luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta mais de R$ 23 bilhões por ano com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco”, disse Serra.

Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, a relatora ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro. Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

Segundo Eduardo Girão (Podemos-CE), a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável. “E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que contribuiria inevitavelmente a atrair o seu consumo”, explicou.

Também ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a luta constante de Serra contra o tabagismo e os avanços que suas políticas trouxeram para melhoria da qualidade de vida do brasileiro.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) destacou que o projeto é um avanço. “Aos poucos vamos nos comprometendo com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.

O projeto – Uma inovação do PLS 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei 9.294, de 1996.

Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo. “Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.

Infração de trânsito – Outra inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.

O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.

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A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 20 de março e seguiria para a análise final na CCJ. No entanto, um requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pedia para que a matéria fosse também apreciada pela CRA, o que atrasaria mais seu andamento na Casa.

Tramitando no Senado desde 2015, o projeto aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Também proíbe o uso de aditivos de sabor ao cigarro. “Esta é uma luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta mais de R$ 23 bilhões de reais por ano com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco”, disse Serra.

Ao pedir voto contrário ao requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou que nenhuma indústria pode estar acima da saúde pública.

Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) lembrou que o impacto dos gastos com problema de saúde é enorme e que o consumo do cigarro deve ser dificultado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também pediu a rejeição do requerimento. Para ele, o esforço para reduzir o número de fumantes é louvável.

Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) também manifestaram apoio ao projeto de Serra e contra o requerimento de Heinze. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o projeto não proíbe a produção do tabaco, mas dificulta a publicidade do produto. Ela lembrou que seu pai, o ex-senador Ramez Tebet (1936-2006), morreu em decorrência de um câncer causado pelo cigarro. “No Brasil, há 60 mil mortes violentas anuais, mas o cigarro mata mais de 160 mil brasileiros por ano”, afirmou a senadora.

*Com informações da Agência Senado

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É necessário encontrar novas fontes para financiá-la, com melhor gestão e planejamento

O Estado de S.Paulo
12 de abril de 2018

No último domingo o Estadão publicou editorial sobre a situação dos hospitais no Brasil. O jornal destacou o quadro emergencial das Santas Casas, diante de sua importância no provimento de serviços de saúde. Resolver essa questão passa por soluções de curto e de longo prazo, a serem encaminhadas com a máxima urgência. Não nos vamos iludir: a saúde demanda mais recursos e mais gestão.

Metade dos atendimentos do SUS é feita pelas Santas Casas e pelos demais hospitais filantrópicos. Nas pequenas e médias cidades a Santa Casa costuma ser o único hospital. A má gestão da saúde, a falta de dinheiro decorrente de um dos piores períodos econômicos da História recente do País e a ausência de planejamento explicam boa parte do quadro.

A Lei 13.479, de minha autoria, sancionada em setembro, criou o Pró-Santas Casas, com o objetivo de ofertar linhas de crédito a juros baixos para capital de giro ou para troca de dívida cara por dívida barata. A medida desafogará as Santas Casas ao prover R$ 10 bilhões, ao longo de cinco anos, em créditos de bancos públicos. Se não é solução definitiva, é uma saída de curto prazo que dará tempo para construir soluções mais estruturais: recomposição das ações e do orçamento da saúde.

Vamos aos números. O governo federal gastou R$ 109,2 bilhões ou 1,7% do PIB em saúde, no ano passado – uma queda de 2,5% em termos reais em relação a 2016. Quando agregados os Estados e municípios, os números saltam para a casa de 4% do PIB. Note-se que na comparação com os países desenvolvidos o gasto público se mostra bastante inferior: metade do observado no Canadá ou na Itália e 40% do gasto na França ou na Alemanha.

A tendência do Estado na área social, em democracias consolidadas, é fortalecer-se, e não diminuir, por mais que isso possa assustar os liberais de última hora. E entre nós faltam recursos para bancar os serviços públicos de saúde, essenciais no processo de desenvolvimento econômico e social.

A chamada tabela SUS, que estabelece o pagamento para cada tipo de procedimento médico, apresenta valores totalmente incompatíveis com a viabilização dos hospitais filantrópicos. Pela tabela o SUS paga, por exemplo, menos de R$ 40 por um exame de ultrassonografia!

A gestão e o planejamento têm de ser combinados com a recomposição do orçamento da saúde para que se possa restabelecer um quadro de avanço na qualidade e um aumento na quantidade de serviços prestados pelo Estado à população. É preciso inovar, buscar alternativas, boas práticas e políticas públicas que deram certo em outros lugares do mundo.

Quando implantamos os genéricos, no governo do presidente Fernando Henrique, enfrentamos interesses poderosos, quebramos as patentes e, assim, derrubamos os preços dos medicamentos, em benefício de todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres.

Para ter claro: é hora de respeitar prioridades. O ajuste fiscal é necessário para restabelecer a ordem e a racionalidade na política fiscal. Coordenei os trabalhos da Constituinte nessa matéria, ajudei a evitar atrocidades no texto constitucional, contribuí diretamente para ajustar as contas de São Paulo – na Prefeitura e no Estado – e ajudei a implementar e consolidar a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. Sei muito bem o valor da gestão pública austera. Não haverá retomada do crescimento econômico sem restabelecer a sustentabilidade da dívida pública.

Contudo os cortes de gastos têm de estar centralizados nas ineficiências. Já os aumentos de impostos precisam recair sobre a camada mais rica da população. Como disse Persio Arida em entrevista recente ao Valor Econômico, “há várias isenções que, para as pessoas mais afortunadas, permitem que se paguem muito menos impostos”. Antes de partir para medidas arrecadatórias, é verdade, que se faça o óbvio: cortar tudo o que for possível, revisando contratos em que exista sobrepreço, por exemplo.

Não tenho dúvida de que a saúde é uma área e que, necessariamente, crescerá a demanda por recursos nos próximos anos. O economista alemão Adolph Wagner, no final do século 19, afirmava que o Estado tenderia a aumentar sua participação na renda nacional, dado que a sofisticação das economias levaria a um aumento da renda das famílias e, com ela, da demanda por mais e melhores serviços públicos. A elasticidade entre a procura por esses serviços e a renda seria maior do que a unidade, isto é, a taxa de aumento da primeira avançaria mais do que proporcionalmente ao crescimento da segunda.

Em certa medida, é o que se verifica na prática. Na Prefeitura de São Paulo, quando fizemos os hospitais Tiradentes e do M’Boi Mirim, em regiões pobres da cidade, e os entregamos à boa gestão privada de hospitais com reconhecida competência técnica, pelo modelo de Organizações Sociais (OS), o dispêndio público nesses tipos de unidades não tendeu a cair. A qualidade dos serviços aumentou, a demanda cresceu e o poder público foi cobrado, nos anos seguintes, a prover mais bens públicos com a mesma (ou melhor) qualidade.

Isso se mostra ainda mais verdadeiro numa sociedade pobre e desigual como continua a ser a brasileira, onde filas intermináveis para ter acesso a procedimentos médicos simples, como consultas e exames corriqueiros, ainda assombram os brasileiros, principalmente nas grandes capitais.

Nessa matéria, não cabem paliativos e programas midiáticos. Não podemos vender ao povo projetos ilusórios, do tipo “cortaremos gastos, reduziremos a carga tributária e aumentaremos a quantidade e a qualidade dos serviços públicos”. Quem brada coisas desse tipo nunca pisou numa repartição pública ou é enganador.

Será necessário encontrar novas fontes para financiar serviços públicos em quantidade e qualidade, o que deverá ser combinado com mais planejamento e uma verdadeira revolução na gestão. É a única chance de atendermos à saúde, que há muito tempo espera na sala da emergência.

José Serra (Senador – PSDB/SP)

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O Estado de S.Paulo

11 Maio 2017

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