Uma péssima cartada Os danos da legalização da jogatina são muito maiores que os seus poucos benefícios O Estado de S.Paulo 23 de novembro de 2017 O Senado está examinando…
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Veja aqui a tramitação desta proposição.
Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo…
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre…
Altera a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas), para estabelecer que o plano de governo a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República incluirá Plano de…
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu…
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…
Brasil, líder da rigidez orçamentária (por Cláudia Safatle)
Brasil, líder da rigidez orçamentária Valor Econômico 03 de novembro de 2017 Por Claudia Safatle* Da despesa total da União, 81,7% são gastos constitucionais e 9,6% constam de leis ordinárias….