Tag "Depósitos Judiciais"

Projeto que garante o repasse dos depósitos judiciais aos Estados e municípios vai para a Câmara

Brasília – O projeto de lei (PLS 183/2015) que garante aos Estados e municípios a possibilidade de acessarem todos os recursos dos depósitos judiciais e administrativos, incluindo a administração direta…

Congresso derruba veto parcial à emenda de Serra, em favor dos Estados e municípios

Brasília – O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (19/11) o veto parcial à emenda ao Projeto de Lei da Câmara – Complementar 37/2015, de autoria do senador José Serra…

Serra: depósitos judiciais garantem receita adicional para estados e municípios

Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (21/09), na audiência pública sobre depósitos judiciais, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o objetivo da sua emenda ao Projeto…

Senado reunirá estados e bancos para acertar liberação de depósitos judiciais

  Da Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções…

Governo sanciona emenda dos depósitos judiciais – 06/08/2015

A emenda de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos estados e municípios se apropriarem de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos, foi sancionada nesta quinta-feira pela…

Emenda dos depósitos judiciais segue para a sanção presidencial

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/06) a emenda ao Projeto de Lei da Câmara – Complementar 37/2015, que permite aos estados e municípios acessar até 70%…

Emenda dos depósitos judiciais segue para o plenário da Câmara dos Deputados

Brasília – A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos estados e municípios acessar até 70% dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos segue para o…

Senado aprova emenda dos depósitos judiciais – 28/04/2015

O Senado aprovou como emenda ao relatório da senadora Marta Suplicy (SP), o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que os estados e municípios utilizem até 70% dos…

Projeto de lei permite que estados e municípios acessem 70% dos depósitos judiciais

Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (31/03) projeto de lei que permite aos estados e municípios acessarem até 70% dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos,…

Projeto de Lei do Senado PLS 183/2015

O Projeto de Lei permite aos estados e municípios acessarem até 70% dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos. Os recursos serão utilizados para pagamentos de precatórios, dívidas consolidadas, investimentos,…