Brasília – A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (14/04) o projeto de lei 26/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o envio ao exterior de amostra com informação genética para análise em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional. Remessas desse tipo são hoje proibidas pela legislação vigente. Tal proposta ainda será submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo – não precisará passar por análise no plenário.
O projeto foi apresentado por Serra, no início do ano, período em que foram registrados aumentos expressivo no número de casos de microcefalia no país, relacionados ao vírus Zika, veiculado pelo mosquito Aedes aegypti.
“O projeto pretende suprir essa lacuna, agora em casos futuros, criando um mecanismo mais ágil com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltadas para a prevenção e o tratamento de doenças”, afirma o senador.
Segundo dados do Ministério da Saúde, desde outubro de 2015, já foram confirmados mais de 1.110 casos de microcefalia no país, e mais de 3.830 estão em análise.
“Mesmo com os esforços para controlar a disseminação da doença, que exige a colaboração de organismos internacionais, ficou evidente a dificuldade de acesso de cientistas e instituições de outros países a amostras brasileiras do vírus”, lembra o senador.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) e o Marco Legal da Biodiversidade (Lei 13.123, de 20 de maio de 2015), propondo em situações de emergência em saúde pública, que a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá autorizar a remessa, para instituição localizada fora do país, de organismos vivos ou mortos, de espécies de animais, vegetais e microbianas para análise genética.