Brasília – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24/02) o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, com 30% de participação mínima em cada poço, mas a proposição garante à estatal a preferência de exploração. A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Por 40 votos a 26 e duas abstenções o Plenário acatou substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que modificou o projeto original de modo a garantir que a decisão de a Petrobras operar os blocos do pré-sal ficará a cargo da presidência da República. A matéria foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (Sem Partido/ES).
De acordo com o texto aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sempre oferecerá a preferência à Petrobras, que terá 30 dias para se pronunciar. Após essa manifestação, o CNPE proporá ao chefe do executivo quais blocos deverão ser operados pela empresa e sua participação, que não poderá ser inferior a 30%.
José Serra afirma que o PLS 131/2015 não modifica o modelo da partilha (Lei Sobre o Regime de Partilha nº 12.351/2010) e não altera o conteúdo nacional dos insumos utilizados. “A aprovação do projeto cria uma perspectiva boa à economia brasileira, hoje prisioneira das piores expectativas em relação ao seu desempenho”, declara.
“A Petrobras é a empresa do setor petrolífero mais endividada do mundo, com mais de R$ 500 bilhões em dívidas. É a triste realidade”, acrescenta.
Serra acrescenta que é inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional, como o pré-sal, sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas, erros administrativos, maus investimentos e casos comprovados de corrupção.
O senador paulista argumenta que a revisão nos contratos de exploração dos campos do pré-sal pode ajudar a compor uma estratégia de recuperação da empresa, que passa pela sua maior crise da história. “A Petrobras tem que voltar a crescer e a recuperar sua eficiência”, afirma.
Do ponto de vista do país o projeto só traz benefícios: mais investimentos e empregos, maior receita para a União, Estados e municípios, e aumento dos recursos para a educação e a saúde.